ATA DA QUADRAGÉSIMA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 13-05-2015.
Aos
treze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
por Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger,
Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum,
Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado
Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto,
Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mônica
Leal, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e
Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 084/15
(Processo nº 1015/15), de autoria de João Carlos Nedel. Também, foi apregoado o
Ofício nº 589/15, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº
011/15 (Processo nº 1138/15). Do EXPEDIENTE, constou Comunicado do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitido em
vinte e oito de abril do corrente. A seguir, foi apregoado Requerimento de
autoria de Séfora Gomes Mota, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do
dia doze ao dia dezoito de maio do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se Marcelo Sgarbossa, Jussara Cony, Bernardino Vendruscolo,
Kevin Krieger, Fernanda Melchionna, Tarciso Flecha Negra, Márcio Bins Ely,
Mônica Leal, Idenir Cecchim, Clàudio Janta e Engº Comassetto. Na ocasião, por
solicitação de Jussara Cony, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma a Lauro Hagemann. Às quinze horas e vinte e oito minutos, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi apregoada a
Emenda nº 02, assinada por Clàudio Janta e Dr. Thiago, ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 031/14 (Processo nº 2938/14), e foi aprovado
Requerimento de autoria de Dr. Thiago, solicitando que essa Emenda fosse
dispensada do envio à apreciação de comissões permanentes. Também, foi
apregoado Requerimento de autoria de Dr. Thiago, deferido pelo Presidente,
solicitando a votação em destaque da Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 031/14. Em Discussão Geral e
Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 110/14
(Processo nº 1113/14), considerando-se mantido o Veto Total oposto, por onze
votos SIM, dezoito votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser discutido por
Bernardino Vendruscolo, Marcelo Sgarbossa, Alberto Kopittke, Kevin Krieger,
Jussara Cony, Clàudio Janta, Engº Comassetto, Dr. Thiago e João Carlos Nedel,
tendo votado Sim Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dr.
Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa,
Mauro Pinheiro, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon, votado Não Airto Ferronato,
Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio,
Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger,
Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista,
Paulo Brum, Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal e optado pela
Abstenção Idenir Cecchim e Professor Garcia. Durante a apreciação do Projeto de
Lei do Legislativo nº 110/14, Mauro Pinheiro cedeu seu tempo de discussão a
Bernardino Vendruscolo. Na ocasião, foi apregoada a Emenda nº 02, assinada por
Bernardino Vendruscolo, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/13
(Processo nº 0615/13), e foi aprovado Requerimento de autoria de Bernardino
Vendruscolo, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio à apreciação
de comissões permanentes. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria de
Bernardino Vendruscolo, deferido pelo Presidente, solicitando a votação em
destaque da Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 002/13. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 031/14 (Processo nº 2938/14), após ser discutido
por Fernanda Melchionna, Márcio Bins Ely, Jussara Cony, Carlos Casartelli,
Sofia Cavedon, Idenir Cecchim, Bernardino Vendruscolo, Alberto Kopittke, Dr.
Thiago, Professor Garcia, Marcelo Sgarbossa, Airto Ferronato, Cassio Trogildo,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Clàudio Janta, Prof. Alex Fraga, Delegado
Cleiton e Reginaldo Pujol e encaminhado à votação por Sofia Cavedon. Durante a
apreciação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 031/14, Mauro
Pinheiro e Paulinho Motorista cederam seus tempos de discussão a Dr. Thiago e
Carlos Casartelli, respectivamente. Na ocasião, foi apregoada a Emenda nº 03,
assinada por Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna, Marcelo Sgarbossa, Prof.
Alex Fraga e Sofia Cavedon, ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 031/14, e foi aprovado Requerimento de autoria
de Sofia Cavedon, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio à
apreciação de comissões permanentes. A seguir, foi apregoado Requerimento de
autoria de Sofia Cavedon, deferido pelo Presidente, solicitando a votação em
destaque da Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 031/14. Após, foi apregoada a Subemenda nº 01, assinada por Idenir Cecchim,
à Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 031/14,
e foi aprovado Requerimento de autoria de Idenir Cecchim, solicitando que essa
Subemenda fosse dispensada do envio à apreciação de comissões permanentes.
Também, foi apregoada a Subemenda nº 02, assinada por Bernardino Vendruscolo,
Carlos Casartelli, Clàudio Janta e Dr. Thiago, à Emenda nº 02 aposta ao Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 031/14, e foi aprovado Requerimento de
autoria de Clàudio Janta, solicitando que essa Subemenda fosse dispensada do envio
à apreciação de comissões permanentes. Após, foi apregoado Requerimento de
autoria de Idenir Cecchim, deferido pelo Presidente, solicitando a votação em
destaque da Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 031/14. Ainda, foi apregoado Requerimento de
autoria de Clàudio Janta, deferido pelo Presidente, solicitando a votação em
destaque da Subemenda nº 02 à Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 031/14. Após, foi rejeitado Requerimento de
autoria de Professor Garcia, solicitando o adiamento, por duas sessões, da
discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 031/14, por quatro
votos SIM, dezoito votos NÃO e cinco ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação
por Bernardino Vendruscolo, Idenir Cecchim, Alberto Kopittke, Reginaldo Pujol e
Professor Garcia, em votação nominal solicitada por Professor Garcia, tendo
votado Sim Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger e Professor
Garcia, votado Não Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr.
Thiago, Guilherme Socias Villela, Jussara Cony, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely,
Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e
Waldir Canal e optado pela Abstenção Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz,
Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon. A seguir, foram apregoados
Requerimentos de autoria de Prof. Alex Fraga, Dr. Thiago, Idenir Cecchim,
Clàudio Janta e Sofia Cavedon, deferidos pelo Presidente, solicitando a
retirada dos pedidos de votação em destaque, respectivamente, da Emenda nº 01,
da Emenda nº 02, da Subemenda nº 01 à Emenda nº 02, da Subemenda nº 02 à Emenda
nº 02 e da Emenda nº 03, todas apostas ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 031/14. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 031/14, por vinte e cinco votos SIM e dois votos
NÃO, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta e Professor Garcia, tendo
votado Sim Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio
Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes
Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro,
Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol,
Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon e Waldir Canal e votado Não João Carlos Nedel e
Professor Garcia. Foi aprovada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 031/14, por vinte e cinco votos SIM, um voto NÃO
e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta e Idenir
Cecchim, tendo votado Sim Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio,
Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Kevin
Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro,
Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor
Garcia, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon e Waldir Canal, votado
Não João Carlos Nedel e optado pela Abstenção Mario Manfro. Após, foi aprovada
a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, nos termos regimentais. Foi
aprovada a Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 031/14, por vinte e cinco votos SIM e uma ABSTENÇÃO, em
votação nominal solicitada por Dr. Thiago, tendo votado Sim Alberto Kopittke,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta,
Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger,
Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo
Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni,
Sofia Cavedon e Waldir Canal e optado pela Abstenção Mario Manfro. Foi aprovada
a Subemenda nº 02 à Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 031/14, por vinte e um votos SIM e duas ABSTENÇÕES, em votação
nominal solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Sim Alberto Kopittke,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta,
Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely,
Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor
Garcia, Rodrigo Maroni e Waldir Canal e optado pela Abstenção Mario Manfro e
Reginaldo Pujol. Foi rejeitada a Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 031/14, por cinco votos SIM, vinte e dois votos
NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta e Dr.
Thiago, tendo votado Sim Alberto Kopittke, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa,
Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon, votado Não Bernardino Vendruscolo, Carlos
Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr.
Thiago, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica
Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol,
Rodrigo Maroni e Waldir Canal e optado pela Abstenção Mauro Pinheiro. Foi
aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 031/14, por vinte e
oito votos SIM, em votação nominal solicitada por Clàudio Janta e Dr. Thiago,
tendo votado Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli,
Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum,
Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Sofia
Cavedon e Waldir Canal. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por
Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria
constante na priorização da Ordem do Dia. Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve
o Projeto de Resolução nº 013/15 (Processo nº 0597/15). Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/15 (Processo nº
1145/15). Durante a Sessão, Nereu D’Avila, Bernardino Vendruscolo, Kevin
Krieger, Reginaldo Pujol, Jussara Cony, Idenir Cecchim, Alberto Kopittke, Sofia
Cavedon, Cassio Trogildo e Márcio Bins Ely manifestaram-se acerca de assuntos
diversos. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, de Jeferson
Pires e José Luiz Meira, vereadores de Quaraí – RS –, e Sebastião Melo,
Vice-Prefeito. Às dezoito horas e cinquenta e seis minutos, constatada a
inexistência de quórum, em verificação solicitada por Jussara Cony, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
vereadores para a sessão ordinária de amanhã. Os trabalhos foram presididos por
Mauro Pinheiro e secretariados por Jussara Cony. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): A Ver.ª Séfora
Gomes Mota solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 12 a 18 de
maio de 2015.
O
Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, em nome do PT ocupo esta tribuna, e, como não poderia deixar de
ser, vou falar sobre mais uma tentativa, que eu chamaria de conservadora e
retrógrada, que é a de tentar reduzir a maioridade penal.
Nos
últimos meses, temos percebido que há inúmeras frentes se avolumando e tomando
corpo na tentativa de se rediscutir, uma coisa muito saudável numa democracia,
temas que já foram discutidos num passado próximo, como é o caso, para dar um
exemplo, na questão do uso de armas.
Hoje
as pessoas podem ter arma, o que já foi objeto de consulta pública nos últimos
anos, mas um Deputado de Santa Catarina propõe uma flexibilização no estatuto
do desarmamento, permitindo, por exemplo, a publicidade de armas de fogo. Vejam
o que um deputado catarinense chega a propor. E nós temos, aqui, uma proposta,
a PEC 171/93, que traz novamente a discussão da redução da maioridade penal.
Na
semana passada, na Fase, há um projeto muito interessante na questão da
formação de um grupo de adolescentes, junto com o projeto Pescar, que trabalha
a questão da profissionalização, encaminhando os meninos que fazem parte do
curso para uma atividade profissional voltada à mecânica básica de bicicletas.
É importante isso. Na Sessão de hoje vamos enfrentar esse tema, através de uma
Moção de Repúdio a PEC - está na Ordem do Dia. Eu convido os Vereadores a
visitarem a Fase, talvez, muitos nem conheçam, porque essa ideia da PEC está
baseada em que os adolescentes não são responsabilizados. Não há, Ver. Cecchim,
diferença, praticamente pouquíssima diferença no sentido da institucionalização
do sujeito – ele está ali, privado da liberdade. O adolescente pode ficar até
três anos privado de liberdade; três anos na vida de um adolescente é uma
eternidade. Há quem diga que deveria ser aumentado o tempo de internação dos
adolescentes, mas o fato é que há, sim, responsabilização. Hoje, temos mais de
20 mil adolescentes internados ou presos – usamos termos diferentes para dizer
que não é a mesma coisa, mas é, porque a privação de liberdade, seja no
Presídio Central, seja na FASE, é a mesma, você não pode sair. Tenho em mãos,
aqui, o manifesto do Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal, que
organiza, desde ontem, as 24 horas contra a redução da maioridade penal.
Começou ontem, às 18h15min, e terminará hoje, nesse mesmo horário, com uma audiência pública, na Assembleia
Legislativa, no auditório Dante Barone. Não tenho tempo de ler todo o manifesto
– posso passá-lo aos colegas Vereadores –, mas temos aqui dados objetivos de
países que entraram nessa ideia de que precisariam reduzir a idade para
estabelecer a imputabilidade penal e, depois, voltaram atrás. Hoje, 70% dos
países estabelece 18 anos como idade penal mínima. Países como Espanha e
Alemanha voltaram atrás nessa decisão, ou seja, reduziram a maioridade penal e,
depois, voltaram atrás.
Neste
curto espaço de tempo, aqui, falo em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores. Tanto o Presidente Lula quanto a Presidente Dilma, numa frase
que sintetiza muito aquela expressão de que, nessa linha, as pessoas já serão
presas antes de nascerem... É uma ideia lombrosiana – não é, Ver.ª Jussara? –
de criminalidade. Existiu um médico italiano, Cesare Lombroso, que, há muitos anos,
identificava, pelo olhar do sujeito, se era ou não criminoso. Na PUC-RS, há um
tempo, um grupo de cientistas começou a estudar se era possível identificar
traços de criminalidade, a partir de uma análise biológica do sujeito. Estamos
sempre vivendo essas investidas de retrocesso, às quais temos que combater
duramente. Esta é a posição da Bancada do Partidos dos Trabalhadores. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A Sra. Jussara
Cony (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento ontem do Sr. Lauro
Hagemann, um grande homem que, através de uma grande liderança, legou a todos
nós uma história de articulação política ampla, de não perder os seus
princípios.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): Deferimos o
pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O Sr. Nereu
D’Avila: Peço vênia a V. Exa., abrindo essa exceção, mas não poderia
deixar de, em uma frase, homenagear a grande figura de Lauro Hagemann, um
grande Parlamentar, defensor árduo de ideias progressistas, colega muito
querido, que deixou um rastro de luminosidade, não só no sindicato dos
radialistas profissionais, mas também nesta Casa e na Assembleia. Nossas
homenagens ao grande Lauro Hagemann.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, venho, em nome do PCdoB, em primeiro lugar, cumprimentando os
servidores municipais e o Simpa pela luta dessa paralisação nesses dois dias na
busca dos seus direitos. Lembro que, na discussão do projeto da Fazenda,
finalizei um dos meus pronunciamentos, afirmando que os municipários estavam
chegando ao limite, porque não havia diálogo da Prefeitura e também pelo rompimento
do acordo. Eu dizia inclusive que a gestão havia radicalizado; disse com todas
as letras, reafirmo, que os trabalhadores, sem dúvida, dariam uma resposta.
Hoje e amanhã há uma paralisação com uma adesão enorme dos trabalhadores. Sou
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e dos Servidores
Públicos nesta Casa. Até à exaustão, eu tenho afirmado que os servidores são
estratégicos para a consecução das políticas públicas. O projeto de lei da
Fazenda, quando foi rompido o acordo, e votado, foi um sinal de maior
radicalidade em relação à luta dos servidores por parte da gestão. Eu quero
destacar o papel dessa Frente Parlamentar que reúne todos os partidos,
principalmente o da Câmara Municipal de Porto Alegre, da nossa Mesa Diretora e
dos nossos Líderes na busca de mediação e entendimento. Há pontos de pautas
fundamentais para a cidade de Porto Alegre - vou citá-los: o ponto econômico
salarial, a carreira e valorização profissional, assistência à saúde, porque há
que cuidar dos cuidadores, a defesa do serviço público e melhoria das condições
de trabalho, política de valorização do servidor e combate às discriminações,
assistência ao servidor, organização da categoria - tudo isso acompanhado de
anexos, com as propostas que os servidores têm, historicamente, levado para a
revisão de carreira.
Dita
esta pauta, em cada uma de suas demandas, que o tempo não me permite elencar
todas, mas vou pedir que sejam anexadas às nossas notas taquigráficas, eu creio
que temos que atentar para o que está acontecendo. Acho que Porto Alegre está
perdendo o encanto do que é o diálogo, a participação ampla para a discussão de
questões e políticas estratégicas. A população está muito apreensiva com a
criminalidade crescente. Eu não estou separando Porto Alegre de todo com texto,
inclusive, mundial, hoje. Mas eu quero trabalhar a cidade de Porto Alegre, onde
somos Vereadores. A criminalidade, a saúde anda deixando muito a desejar, assim
como a mobilidade urbana, áreas não regularizadas. Acho que temos que temos trabalhar
muito com a questão da regularização fundiária, a limpeza urbana, o meio
ambiente, a cultura, enfim, o cuidado da Cidade. E quem faz isso são os
servidores, são os nossos municipários. A população quer ver também os seus
trabalhadores da Prefeitura com condições dignas de trabalho, com plano de
cargos, carreira e salário, com saúde. O gestor tem, sim, responsabilidade de
efetuar o diálogo, Ver. Alex, que me dá a sua atenção, porque as reivindicações
são justas. Só com o diálogo se avança para a construção desta Porto Alegre que
não pode perder o encanto, uma Cidade que é referência mundial, sob o ponto de
vista de diálogo e de participação popular.
O
Prefeito alega uma crise econômica. Sim, nós sabemos disso, e é global. Sabemos
disso, mas se não efetuarmos o diálogo, se não elencarmos as prioridades junto
com os trabalhadores - e eles têm prioridades que são estratégicas para a
gestão -, vai somar à crise econômica uma crise de gestão. E aí é o caos. É o
caos!
Então,
eu quero finalizar, dizendo que tenha a certeza de que não queremos que os
trabalhadores, esta Casa, os gestores, aqui em Porto Alegre, e o Rio Grande do
Sul não querem que aconteça aqui o que está acontecendo no Paraná e em outros
Estados: chegar ao momento de opressão e violência com os trabalhadores. Já é
uma opressão e uma violência não dialogar. O não diálogo pode também levar a
momentos de muitas dificuldades.
Tenho
certeza de que esta Casa, a Frente em Defesa do Servidor Público e dos
Serviços, a Mesa Diretora e seu colégio de líderes, como sempre, têm que estar
à disposição para garantir o diálogo do gestor com os servidores municipais,
priorização de pauta e atendimento de reivindicações básicas, estratégicas dos
servidores para que Porto Alegre possa funcionar à altura da dignidade do seu
povo e dos seus trabalhadores. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, venho inicialmente me pronunciar a respeito do
dia 13 de maio, conhecido por todos nós como “Dia da Abolição da Escravatura”.
Quando se fala em escravatura, logo se liga à questão do povo negro, mas não
foi só o povo negro que, ao longo da história, foi escravizado. Mas marcou,
sim, a abolição da escravatura um momento importante, um momento histórico da
libertação do homem, em parte, porque nós ainda estamos, Srs. Vereadores,
buscando a libertação do povo em seu todo. Em um primeiro momento, talvez, Ver.
Tarciso Flecha Negra e Ver. Delegado Cleiton, tenhamos vencido lá, no dia 13 de
maio, agora, nós estamos na busca de um segundo momento, que é a libertação do
povo, no que diz respeito às perseguições, às humilhações, às discriminações, à
exploração, à mentira, às questões que entristecem a todos nós que exercemos um
cargo público e que, muitas vezes, somos, de forma injusta, igualados a esses
que não deveriam estar exercendo um cargo público, deveriam estar na cadeia.
Mas não essa cadeia que aprimora o crime, deveriam estar no trabalho forçado,
pagando o seu próprio custo, no mínimo.
Então,
Vereadores, fica aqui essa fala de que nós precisamos sinalizar nesse sentido,
porque o povo ainda busca a libertação, o povo busca o respeito. Quiçá, um dia,
possamos dizer que, se o homem público fala, se o homem público promete, irá
cumprir, se não cumprir, pagará imediatamente – o que não ocorre hoje. Hoje é
candidato a Vereador, Deputado, Senador, Governador, Presidente, falando uma
coisa um dia, se elegendo e, no outro dia, fazendo diferente. Por isso que eu
digo: nós ainda não estamos libertos totalmente.
Hoje
eu vi que a imprensa, a grande mídia, os jornais – a Zero Hora, o Jornal do
Comércio –, com as seguintes matérias: “Capital ganha plataforma para
reclamação on-line”. (Mostra jornal.)
Pois eu quero dizer que vai congestionar! Vamos ter congestionamento! O que eu
lamento é que nós já estamos, nossa equipe do gabinete, há alguns meses,
protestando desta forma aqui. (Mostra cartaz.) Mas não é de primeira vez, nós
encaminhamos, damos um prazo e, depois, nós defendemos: chutem o balde! Nós já
estamos fazendo isso. O que eu lamento profundamente é que o Governo tenha
demorado tanto para fazer isso. Agora eu não acredito, vão enlouquecer, porque
eu estou enlouquecido de tantas mensagens que recebo. Eu tenho dito desta
tribuna, e vou permanecer, porque vou fazer o maior esforço, um esforço talvez
impossível para um ser humano nas minhas condições – porque sou limitado como
tantos outros – de ser coerente. O Governo pode contar comigo nas questões que
eu entender que sejam de benefício do bem comum. Então, eu não sou da oposição,
não sou da base, tenho votado com o Governo! Hoje, nós vamos enfrentar um
projeto que tramitou nesta Casa, que Vereadores fizeram pouco caso, que são as
questões dos guias de turismo na Capital, que o Governou deixou andar. Quando o
Governo viu que nós aqui aprovamos, ele vetou o projeto. A Secretaria de
Turismo desta Cidade precisa entender que este Vereador, que os Vereadores são
parceiros, nós queremos resultado! Porque não dá mais para nós, Parlamentares,
andarmos pela Cidade e sermos cobrados de todos os assuntos, de todas as
questões que estão paradas e que não andam! Aí, de repente, temos um projeto
vetado, que poderiam ter reparado se o projeto não atende a contento! Não!
Vetaram! Vetaram, como se nós estivéssemos fazendo algo muito preocupante,
muito perigoso! O projeto não traz despesa para o Executivo! E o Vereador que
se encarregou de mandar e-mail para
as empresas de turismo se enganou, porque aqui também tem dono de empresa! E,
mais tarde, saberão quem! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, quero cumprimentar os
Vereadores; as Vereadoras; os guias de turismo que estão aqui; Ver. Bernardino,
desde a semana passada, tu tens conversado comigo sobre esse veto. Ontem, nós
tivemos, aqui na sala da Presidência – na cedência do Presidente Mauro Pinheiro
–, uma reunião com os guias de turismo, e eu, como Líder do Governo, fiz as
colocações, as reivindicações e a derrubada do veto, da qual gostariam os guias
de turismo. Eu fui muito franco e objetivo quando disse para vocês que o
Governo faria o trabalho da manutenção do veto. Mas, mesmo assim, naquela
tarde, eu saí, juntamente com o Chefe de Gabinete do Prefeito Fortunati, e fui
à Secretaria Municipal de Turismo – ontem à tarde – falar com o Secretário Luiz
Fernando Moraes, mostrei novamente, Ver. Bernardino, a lei e pedi que ele desse
mais uma revisada. Ele me apontou alguns problemas, fora a questão jurídica que
uns dizem que é constitucional, outros não. Pedi para que ele já deixasse reservada
uma agenda na segunda-feira, às 14h, da semana que vem, para que nós possamos
juntos ir até a Secretaria de Turismo para podermos vencer os objetos que têm
nesse projeto de lei.
Quero, aqui, Ver. Bernardino, afirmar e deixar a nossa
palavra do Governo, porque não vai ser o Governo que construirá um novo
projeto, no qual entendamos e consigamos superar as limitações, dificuldades ou
obstáculos que nós temos nessa lei que tu apresentaste. Eu me comprometo com o
Ver. Bernardino Vendruscolo que não é o Governo quem encaminhará um novo
projeto. Quem construirá o projeto será o Ver. Bernardino Vendruscolo, junto ao
Secretário Luiz Fernando, com o nosso apoio, reapresentará um projeto para o
qual vamos buscar a aprovação. E, juntos, vamos conseguir construir um novo
projeto.
Então, eu fiz questão de vir a esta tribuna fazer essa
explicação para vocês. Ontem, nós estivemos juntos na sala da presidência,
vocês colocaram para nós todas as questões da importância da aprovação desse
projeto e da derrubada do veto. Mas nós – como base de Governo – estamos
respeitando o nosso Governo na manutenção desse veto. Como falei ontem para
vocês, a negociação não se encerra hoje, ela reinicia hoje. E, na segunda-feira
próxima, estaremos junto ao Ver. Bernardino, às 14h, na Secretaria de Turismo,
para buscar uma solução para os guias de turismo, que são tão importantes para
a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
Sr. Bernardino Vendruscolo: Presidente, eu só quero reconhecer, realmente, o empenho do
Governo - o Ver. Kevin Krieger tem sido incansável -, não há dúvida, nós
faremos acordo. Mas hoje nós vamos tentar derrubar o veto!
O
Sr. Kevin Krieger: Como nós falamos ontem, isso faz parte da democracia desta
Casa.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, quero falar do nosso relatório de ontem na
Comissão de Direitos Humanos, em nome da nossa Bancada do PSOL, em meu nome e
em nome do Ver. Prof. Alex, mas também queria dar a minha opinião, Ver.
Bernardino, sobre o veto. Mais uma vez, vemos uma política do Governo de vetar
projetos importantes desta Casa, que dizem respeito a demandas concretas, neste
caso, dos trabalhadores do turismo da cidade de Porto Alegre. Contem com a
nossa bancada para votar pela derrubada do veto, porque não aceitamos esta
lógica de vetar todos os projetos que são aprovados – ou boa parte deles – que
trazem benefícios e melhorias para a comunidade. No nosso caso das AEIS, a
Câmara derrubou o veto, e o Governo foi até a Justiça tentar derrubar as Áreas
Especiais de Interesse Social, justamente atacando o direito de 25 mil
famílias, num processo de negociação e de luta pelo direito à moradia.
Então, nós não nos conformamos com esta política
permanente do Governo Fortunati de vetar muitos projetos meritórios que esta
Casa vota, como foi o caso da lei aprovada aqui com relação aos guias de
turismo e como foi o caso de vários outros vetos que vimos e votamos pelo
projeto e contra o veto.
Quero trazer a esta tribuna informações que nós
ficamos um mês coletando, com relação aos equipamentos de políticas públicas
para as mulheres no Município de Porto Alegre. Não é novidade aquele caso grave
que ocorreu na Redenção, no dia 9 de março, quando uma jovem foi estuprada ao
meio-dia e, quando foi buscar atendimento na Delegacia da Mulher, foi
desrespeitada, com uma negligência de não atendimento. Nós, a partir deste
caso, começamos a receber a demanda de discutir as políticas e os equipamentos
de prevenção à violência contra as mulheres e, durante todo o mês de abril,
fizemos visitas aos quatro equipamentos de proteção às mulheres vítimas de
violência. Estamos chocados. As informações são desoladoras. Temos aqui uma
cópia do relatório que traz dados sobre a execução orçamentária, do que foi
previsto e do verdadeiro desmonte por que passa, neste momento, o Centro de
Referência Estadual, o Centro Vânia Araújo, uma política pública fundamental
para garantir uma assistência completa e uma rede de apoio que está sendo
verdadeiramente desmontada pelo Governo Sartori.
Isso é inadmissível num País em que, a cada uma
hora e meia, uma mulher é vítima da violência e é assassinada, vítima do
machismo,
vítima da violência doméstica e familiar. É inadmissível que os poucos
equipamentos que nós tenhamos estejam sendo desmontados. No nosso relatório,
chegamos ao dado de que mais da metade do orçamento estadual, no ano de 2014,
foi contingenciado; 62% dos R$ 10 milhões destinados às políticas das mulheres
foram contingenciados – um percentual que representa 0,02% do orçamento. No
caso do Município, os valores que o Governo destina para a política das
mulheres representam 0,009% do Orçamento Municipal, e, mesmo assim, tiveram
metade desses recursos contingenciados e não executados nas políticas de
promoção à vida das mulheres. No Governo Federal, da mesma maneira, mais de 50%
do orçamento sofreu cortes. Ou seja, os governos estão fazendo cortes na vida
das mulheres.
Mais: nós acompanhamos a falta de assistentes
sociais, de psicólogos, tanto no DML – que só tem atendimento especializado em
acolhimento durante o horário comercial -, como a inexistência desses
profissionais na Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres, a falta de
advogados, de assistentes sociais e até de técnicos administrativos no Centro
Vânia Araújo. Agora, vem a notícia de que o Governo cortou 25% das verbas de
gasolina para toda a Polícia Civil. Isso é inadmissível. É inaceitável o quadro
que nós estamos vendo de desmonte das políticas de segurança pública e desmonte
das políticas de segurança e de proteção à vida das mulheres. Então, a nossa
Comissão produziu esse relatório, estamos entregando-o para o Departamento
Estadual de Políticas para as Mulheres, para o Ministério Público, para o
Tribunal de Contas do Estado. Ontem, a Secretária Adjunta do Município veio e,
pessoalmente, recebeu o relatório – o que foi muito positivo – e, por outro
lado, daqui a dois meses tem nova reunião para cobrar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos assiste, eu não poderia deixar de vir à tribuna
pelo dia de hoje. O dia de hoje tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre a
contribuição do povo negro para o nosso País, e principalmente para o nosso Estado. Mas, além disso,
para que, no futuro, cada um de vocês tenha orgulho de suas origens, seja ela
da cor que for. Espero, de coração, que no futuro tenhamos muito orgulho deste
País. Quero agradecer aqui também as palavras do Ver. Bernardino, parabenizar
as suas palavras sobre a Abolição. O que nós, negros, essa raiz que é espalhada
pelo mundo, que é essa árvore muito negra, a África, cuja raiz vai muito e
muito além do que a gente imagina, o que nós, negros, esperamos até hoje, Ver.
Bernardino, é a justiça, a igualdade sem preconceito, é a educação que foi nos
negada. O principal na Abolição da Escravatura foi que não tivemos acesso à
educação. Isso seria o principal para nós, negros, a educação, porque, com a
educação, você adquire inúmeras coisas. Isso nos foi negado. Eu sempre venho
aqui em cima e falo que nós não queremos migalhas que caem da mesa, nós
queremos, de direito, aquilo que é nosso, como cidadão e como seres humanos,
que é educação, saúde e segurança, que é obrigação deste País! Não venho aqui
falar de governo A ou B, isso está acontecendo há milhares de anos, e nós ainda
não somos livres. A liberdade, para mim, é outra coisa, a liberdade para mim é
ter uma boa educação, é ter uma boa segurança, é a liberdade sem preconceito,
sem racismo, isso, para mim, é liberdade. Não é aquela liberdade no papel,
mentirosa, falsa; lá atrás, era proibido, aqui na frente, se podia, essa é a
liberdade falsa, essa nós nunca pedimos. Então, agora, estamos lutando para
construir essa liberdade que nossos antepassados começaram, no dia 13 de maio
de 1888. Espero que, um dia, os nossos filhos, os nossos netos possam saborear
essa liberdade com direito e com muito respeito. Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente Mauro Pinheiro, na pessoa de
V. Exa. cumprimento os Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste nas
galerias, pela TVCâmara, a representação presente aqui do Hospital Mãe de Deus,
que vem acompanhar atentamente a aprovação de um importante projeto que vai
garantir a qualificação daquele espaço, que tem um enorme interesse coletivo da
nossa sociedade na área da saúde, que vai dar uma resposta importante para as
intervenções necessárias para aquela ambiência no bairro Menino Deus – registro
a presença e agradeço. Quero também agradecer a presença dos guias de turismo,
estão aqui atentos a essa questão do veto e à construção de uma solução, se não
por esse projeto, por alguma outra alternativa que possa dar uma resposta; eles
já estiveram peregrinando, já estiveram no meu gabinete, a gente está
acompanhando de perto essa situação, estamos atentos também, como vocês, e
aflitos por uma solução para essa questão dos guias.
Falo
em nome do meu partido, do PDT, e quero fazer um registro: por nossa
iniciativa, hoje, foi incluído no Calendário Oficial do Município, Ver. Idenir,
o Dia do Chefe de Cozinha. A gente sabe que a gastronomia também é um fator
econômico de geração de emprego e renda, de turismo, o Rio Grande do Sul tem o
churrasco, a tradição, a imigração italiana, a imigração alemã; a nossa
culinária é bem diversificada, várias outras cozinhas já chegaram – hoje tem a
japonesa, a tailandesa. Hoje, estivemos aqui com a Noratur, o pessoal nos
visitando. Eu queria fazer também esse registro.
Ontem, escutando a Hora do Brasil, atentamente,
ouvi sobre a obrigatoriedade, ex-Prefeito Villela, de haver, pelo menos, um
cardápio impresso em Braile nos restaurantes. Olha que interessante! Nesse
mesmo sentido, quero dizer que há, nesta Casa, um projeto de lei de minha
autoria que torna obrigatória uma identificação dentro do táxi, nas portas, em
Braile, para o cego tomar um táxi e saber qual é o prefixo, Ver. Casartelli.
Quero dizer que, cada vez mais, a gente avança, garantindo às pessoas
portadoras de deficiência, Ver. Paulo Brum, direitos. E essa foi também uma
política pública prioritária do nosso Governo, que instituiu em Porto Alegre a
Secretaria de Acessibilidade. Então, todas as políticas públicas que venham a
se somar e possam se concretizar realmente em obrigações para o bem de pessoas
portadoras de deficiência, para facilitar a vida dessas pessoas, todas serão
bem-vindas.
Quero deixar aqui também o registro dessa nossa
iniciativa, no sentido de identificar os táxis. Poderá ser até aquele adesivo,
em que consta o tamanho da mala, preço, enfim. Não precisa ser uma placa, não
precisa haver custo, não precisa onerar o taxista de forma alguma, desde que a
pessoa cega possa identificar o prefixo do táxi em que ela está embarcando.
O pessoal que tem nos acompanhado,
principalmente os Vereadores mais antigos – Ver. Pujol, Ver. Nereu, Ver. Nedel
–, sabe que, no meu primeiro mandato, há dez anos, fiz um projeto de lei que
considero um dos mais relevantes, uma das maiores contribuições minhas para a
Cidade no que diz respeito ao direito do consumidor, que foi a obrigatoriedade
de os bancos atenderem as pessoas em 15 minutos. As filas de banco, hoje, em
Porto Alegre, devem obedecer à lei de nossa iniciativa, de 2009. Um amigo me
entregou uma senha de banco, que eu não vou dizer de qual, mas vou tomar
providências cabíveis junto à SMIC, para que faça a devida fiscalização. Está
aqui apontado no canhoto, e fiz questão de tirar um xerox ampliado (Mostra
documento.): ele entrou no banco, às 15h30min, e foi atendido às 16h26min –
quase uma hora depois do que a lei manda e obriga a atender. Então, quero fazer
um apelo ao Secretário Goulart, para que faça com que um fiscal se desloque...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. MÁRCIO BINS ELY: ...Está aqui o
testemunho do Ver. Professor Garcia de que, também, no mesmo dia, com o canhoto
do banco, fez a denúncia, e o banco foi autuado. Por quê? Porque há caixas, há
espaços físicos, mas as pessoas não são contratadas para trabalhar. E aí não se
justifica, Ver. João Bosco Vaz, porque, com o autoatendimento, com a Internet,
são pouquíssimas as operações que a pessoa se obriga a ir ao banco para fazer.
E, ainda assim, fica lá esperando no banco quase uma hora? É inadmissível.
Então, trago aqui o comprovante, o canhoto. O cidadão fez questão de dizer: “Agora,
o senhor carimba a hora que o senhor me atendeu, porque vou fazer uma
denúncia”. Ele veio aqui no gabinete, e nós estamos aqui trazendo ao
conhecimento do público. Em Porto Alegre, o sistema financeiro tem que se
adequar e cumprir a lei, que determina 15 minutos, mas, claro, em dias de
pagamento, em véspera de feriados, é de 20 minutos o tempo de espera. Mas não
assim, quase uma hora. Fica aqui o registro.
Agradeço aos colegas de bancada por me
franquearem a palavra em tempo de Liderança do nosso partido. Agradeço a
paciência ao pessoal do Hospital Mãe de Deus, porque o veto tranca a pauta,
pedi que viessem depois das 16 horas, mas que bom que já estão aqui para
acompanhar a nossa Sessão.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica
Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Vereador-Presidente
Mauro, Vereadores e Vereadoras que nos assistem aqui, também as pessoas através
da TVCâmara, eu ocupo esta tribuna hoje para fazer um registro muito
importante. Escutei a Ver.ª Fernanda Melchionna, Presidente da Comissão da qual
eu tenho honra de participar – Comissão de Direitos Humanos, Direitos do
Consumidor e Segurança Urbana –,
para levar ao conhecimento dos senhores e das senhoras que o nosso trabalho em
relação a essas visitas... Tudo começou com o caso do estupro ocorrido no
Parque da Redenção, às 12h de um dia de semana, à luz do dia, quando uma moça
foi arrastada por criminosos e estuprada lá. E ela sentiu-se mal quando
atendida na Delegacia da Mulher.
É
importante deixar claro que, nas visitas que fizemos, a minha observação e a
minha decepção só reforçaram o sentimento que, de longa data, eu venho
compartilhando com a população de Porto Alegre, com a população do Rio Grande
do Sul: não existe política de segurança pública para o Estado do Rio Grande do
Sul. O efetivo está completamente defasado, e números ninguém pode contestar.
Vou falar aqui da pesquisa que eu fiz, referente à Brigada Militar, mais uma
vez: em 1995, 27 mil homens, vejam bem, em 1995. Agora, em 2015, nós temos 21
mil brigadianos. Referente à Polícia Civil: em 1985, 6.200 policiais civis; em
2015, 5.800. Ora, de que forma isso prejudica a população? No atendimento
dessas vítimas! A Delegada Rosane, da Delegacia da Mulher, falou que o maior
problema é a falta de efetivo, eles têm poucos policiais. Vejam bem, até o ano
passado, havia ainda uma parceria com a UNESCO, com estagiários para ajudar;
agora, nem isso há mais. A ocorrência conta apenas com dois policiais de plantão
no momento. Então, segundo a Delegada, é humanamente impossível que essas
pessoas deem conta da demanda, que aumenta assustadoramente.
E
vamos para o outro lado, o DML: o Diretor deixou muito claro que o problema
dele não é a estrutura daquela sede, e sim a falta de efetivo. Números ninguém
pode contestar. Os senhores sabem quando foi feito o último concurso para
médico perito? Em 2002. Nós estamos em 2015, e nenhum concurso foi aberto para
médicos peritos. O problema da segurança pública não é deste Governo; é de
muitos governos, vem de muitos anos. Nós precisamos entender que a situação é
muito grave. Em Porto Alegre, estamos tendo uma taxa de homicídios de 30 por
100 mil habitantes. Nós estamos vendo a violência aumentar assustadoramente, os
bandidos tomando conta das ruas, dos bairros. Não tem hora, não tem dia. Isso
vem de longa data, vem aumentando gradativamente, e nós estamos assistindo a
isso. O Governo Federal não tem política de segurança pública! Nós sabemos
disso, senhores.
Outra
coisa importante também, não sou advogada, mas venho de uma família de
advogados, gosto de debater este assunto: com a legislação que nós temos, não
há como ter segurança. É aquele problema: prende aqui, solta ali! Então, o
bandido está avançando cada vez mais, sabe que o Parque da Redenção é um local
em que pode cometer os crimes que quiser, e a lei possibilita a impunidade,
possibilita que os marginais, os bandidos fiquem soltos.
Então,
é importante ocupar esta tribuna para falar no Relatório da Comissão de
Segurança Urbana, que fez um excelente trabalho, mas, na minha opinião -
opinião de quem estuda, de quem se interessa por segurança pública -, é
necessário trabalhar a questão de efetivos, profissionais...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
A
SRA. MÔNICA LEAL: ...Deixo
registrado aqui que foi um excelente trabalho da Comissão, embora extremamente
triste, porque constatamos lacunas nessa questão tão importante, que é o nosso
bem maior, que é a vida. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, mesmo tendo, nas galerias,
a presença de segmentos importantes da Cidade, eu quero falar sobre o Centro de
Porto Alegre. Estive, hoje de manhã, conversando com o amigo ex-Vereador Luiz
Braz. Andei pelo Centro, Ver. Villela, e confesso que me assustei, porque o que
mais tem, nas calçadas, é vendedor de cigarros paraguaios, vendedor de
remédios, artista de rua, de péssima qualidade – os artistas mesmo estão
reclamando dos colegas. Está completamente sem regulamentação, sem nada! Eu
queria pedir para o Prefeito Fortunati e para o Vice-Prefeito Melo chamarem o
Secretário da SMIC - Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, o
nosso colega Ver. Dr. Goulart, para que dê um jeito, para que não ponha fora um
trabalho que foi feito durante muitos anos. A SMIC está colocando, ralo abaixo,
um trabalho que nós demoramos muitos anos para organizar. Não é possível! Está
faltando de tudo na Cidade, faltando recursos para tudo! É verdade! O Prefeito
e o Vice-Prefeito estão se esforçando ao máximo para atenderem, dentro das suas
condições, mas existem algumas coisas para as quais só precisa se ter vontade.
Eu não gastei nem R$ 1,00 a mais do que estava no orçamento, quando estive na
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, gastei estritamente o
orçamento. Fizemos acordo com a Brigada Militar, e tenho certeza de que não
gastamos R$ 1,00 a mais do que se gasta agora. Os funcionários da fiscalização
da SMIC são os mesmos, aliás, muito competentes. Está na hora de o Secretário
Goulart se mexer, sob pena de jogar fora um trabalho que fizemos durante muitos
anos, desde quando o Prefeito Fogaça assumiu, até pouco tempo atrás.
Acho que o Prefeito José Fortunati precisa tomar
uma providência quanto a isso. Que chame o Secretário para ver se ele tem
condições ou não de fazer; se não tiver condições, que volte aqui para a
Câmara. O que não pode é deixar a Cidade desta maneira que está. Em cada porta
de comerciante tem um camelô; em cada porta de loja há alguém fazendo barulho,
música; gente vendendo cigarro, vendendo de tudo na cidade de Porto Alegre. Não
é assim que se faz uma cidade andar, não é assim. Isto não é uma crítica, é um
pedido de uma constatação. Todos os segmentos, todos os dias, estão ligando e
vindo aqui na Câmara pedindo solução, e eu digo que vou falar. A única maneira
que eu tenho é a tribuna para falar sobre esse assunto. É preciso cuidar das
pequenas coisas porque elas vão se tornar grandes problemas. E nós não podemos
nos entregar para quem gosta de fazer as coisas fora da lei. Isto não é
possível. Tenho certeza de que, se o Prefeito conversar com o Comandante do 9º
Batalhão, Coronel Vieira, que é esforçado, que trabalha, que vai fazer as
coisas, nós vamos resolver esse assunto antes que ele se torne muito grande,
que se torne um problema sem solução, como parecia estar antigamente. Quero
também dizer, meu amigo Teixeira que também é guia de turismo, o Teixeira é
daquelas figuras da Cidade... Permitam os demais guias que eu faça uma
homenagem pública a este homem que, há muitos anos, está no aeroporto com uma
cuia de chimarrão, está na rodoviária, está em todos os lugares, está em
Brasília, muitas vezes. Já encontrei o Teixeira em todo o Brasil, mostrando a
tradição, a cultura, até convidando para fazerem turismo em Porto Alegre.
Queria fazer esta homenagem para ti, Teixeira, hoje aqui da tribuna. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Quero fazer o registro da presença do Vereador
Jeferson Pires, do Solidariedade. Seja bem-vindo a esta Casa. Também o Ver.
José Luiz Meira, do PMDB, ambos de Quaraí.
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, guias de turismo,
profissionais do Hospital Mãe de Deus, Vereadores de Quaraí que nos visitam;
hoje, 13 de maio, no Calendário de Datas Comemorativas de Porto Alegre, é o Dia
do Preto Velho. É uma data em que todas as religiões africanas comemoram.
Uso o tempo de Liderança do meu partido para vir
reafirmar aquilo que falamos na segunda-feira. Ontem, a Câmara Federal aprovou
a Medida Provisória nº 0663/15, esta veio depois da Medida Provisória nº
0665/15, que tirou alguns direitos dos trabalhadores, principalmente dos jovens
no primeiro emprego, o seu seguro- desemprego. Antes, o jovem trabalhava seis
meses e teria direito de receber o seguro-desemprego; também tirou o direito ao
PIS. Hoje devem votar para tirar o direito à pensão. Desde o início, dissemos
que esse dinheiro que está sendo tirado é o da Previdência, do Fundo de
Garantia, do Fundo de Amparo aos Trabalhadores, era dinheiro para ir para o
BNDES. A aprovação da Medida Provisória nº 0663/15 era um aporte de mais de R$
50 bilhões para o BNDES. Tiraram mais de R$ 18 bilhões dos trabalhadores e
deram R$ 50 bilhões para o BNDES! Dizem que esse dinheiro é para a equalização
das taxas de juros nas operações de financiamentos contratados em 2015.
Novamente, o Governo tira dinheiro dos trabalhadores. Ele propõe mexer nos
depósitos compulsórios dos bancos para liberar às construtoras. Mas não é para o
Minha Casa, Minha Vida, não é para a construção de moradias, é para as
construtoras que estão lá envolvidas no esquema da Lava Jato. Então, nós temos,
hoje, mais de oito milhões de pessoas desempregadas. E o Governo pega 15% dos
compulsórios para construtoras e um montante de R$ 452 bilhões para taxas de
juros nas operações financeiras contratadas, no desempenho de 2015. Governo que
mantém uma das maiores taxas de juros do mundo; Governo que está,
assumidamente, com inflação até o final do ano; Governo que tira direitos dos
trabalhadores, quando saca o seguro-desemprego, saca o PIS/PASEP e tira o
direito à pensão. E aí, o Governo, com esse montante de dinheiro, ao invés de
investir no emprego, na indústria nacional, na geração de emprego, na
manutenção dos empregos, joga o dinheiro todo nos bancos que anunciaram – todos
eles agora –, no primeiro trimestre, seus ganhos. Só quem ganhou dinheiro foram
os bancos, justamente quem mais demite, quem menos contrata trabalhadores, quem
mais terceiriza o emprego. Hoje quem mais terceiriza é o banco, porque quem faz
o serviço somos nós. O banco nos induz a fazer o serviço...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: ...Nós
trabalhamos e eles ainda nos cobram juros abusivos; e o Governo tira dinheiro
dos trabalhadores, R$ 18 bilhões, uma fortuna, para dar ao sistema financeiro,
para o BNDES.
Então, hoje nós temos um veto importante que
gera e mantém uma profissão regulamentada, a profissão dos guias de turismo. E
nós vamos discutir esse veto. Com certeza, vamos estar junto com os
trabalhadores, guias turísticos. Vamos discutir essa regulamentação, no
Município de Porto Alegre, dessa profissão. E vamos continuar discutindo o que
o Governo vem fazendo com os trabalhadores brasileiros, principalmente,
beneficiando o sistema bancário, beneficiando os banqueiros brasileiros e a
especulação. Muito obrigado, Sr. Presidente, com força, fé e esperança nós
vamos melhorar a vida dos trabalhadores do Brasil.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, venho, em
nome das Bancadas do PT, PSOL e PCdoB, primeiro, para fazer um registro de que
sempre defendemos e continuaremos defendendo que este Parlamento tem que ter
autonomia e que projetos apresentados, sendo viáveis para a cidade de Porto
Alegre e que venham a beneficiá-la, esta Câmara deve manter a sua postura do
que votou e do que aprovou. Portanto, os guias de turismo presentes tenham a
certeza de que o nosso voto será pela derrubada do veto – essa será nossa
posição.
Queria
falar, inclusive saudando o Ver. Idenir Cecchim, que seja bem-vindo ao bloco de
oposição, porque a sua fala está corretíssima a respeito da Cidade; e não é só
o Centro da Cidade, Ver. Idenir Cecchim, a Cidade em seu todo está abandonada,
a sujeira está espalhada por toda a Cidade. Nós aprovamos aqui o Código de
Limpeza Urbana, que prometia que, em seis dias, iria retirar os focos de lixo
da Cidade. Nós temos mais de 250 focos de lixo espalhados por toda a Cidade.
Nós recebemos aqui, há três anos, o programa da restauração das calçadas. As
calçadas, além de esburacadas, não apresentam o que também aprovamos aqui, que
é o Código Municipal de Acessibilidade, para que as pessoas com deficiência
possam se locomover pela Cidade, para que os idosos possam andar sem correr o
risco de quebrar um pé devido aos buracos que há no Centro da Cidade.
Nós
temos acordo com V. Exa., Ver. Idenir Cecchim; a gestão Fortunati/Melo está
cansada, e nós precisamos analisar isso referente aos projetos que foram
apresentados, Ver. João Bosco Vaz, entre tantos, nós temos 17 grandes obras que
foram anunciadas com recurso do Governo Federal, empréstimos, ou a fundo
perdido, com recursos depositados na Caixa Econômica Federal e que não são
liberados, porque a Prefeitura não consegue apresentar os projetos para fazer a
liberação. E assim está a trincheira da Av. Anita, em que a obra de engenharia
não foi capaz de identificar que ali existia uma rocha. Qualquer engenheiro
sabe que deve fazer um trabalho de geologia para prospectar, identificar e já calcular
o que é necessário fazer – nesse caso, entre outras coisas, a sua explosão.
Nada disso foi feito. A obra está paralisada, a empresa desistiu. Quem paga por
esses custos da ineficiência? Obviamente que é o contribuinte. Guias turísticos
que estão aqui, uma das tristezas que nós temos é quando chega qualquer pessoa
de fora em Porto Alegre querendo se locomover pela Cidade, não consegue, porque
não existem nas ruas placas indicativas que apontem, que denominem, que nos
tragam segurança para que possamos nos locomover com tranquilidade. Mesmo os
porto-alegrenses se perdem na própria Cidade pela falta de identificação,
imaginem quem vem de fora. E isso, para o turismo, é um ponto, assim como a
limpeza, a boa recepção, a identificação da Cidade, as calçadas esburacadas e
assim por diante.
Portanto,
concluo minha fala em nome das bancadas de oposição, e saúdo o Ver. Cecchim,
que é do mesmo partido do Vice-Prefeito, Sebastião Melo, que é da base de
sustentação, mas que veio para tribuna trazer uma crítica à falta de gestão da
Administração de Porto Alegre – uma Administração que está cansada. Um grande
abraço, muito obrigado e boa luta.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico
para verificação de quórum, a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h28min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Apregoo
a Emenda nº 02, de autoria dos Vereadores Dr. Thiago e Clàudio Janta, ao PLCL
nº 031/14.
Apregoo
o Requerimento de autoria do Ver. Dr. Thiago, solicitando dispensa do envio da
Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo
e defiro o Requerimento, de autoria dos Vereadores Dr. Thiago, solicitando que
seja votada em destaque a Emenda nº 02 ao PLL nº 031/14.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1113/14 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/14, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que obriga a
presença de guia de turismo em excursões de turismo que se originem no
Município de Porto Alegre ou que a esse se destinem, bem como em passeios
turísticos realizados em seu âmbito, e dá outras providências.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins
Ely: pela manutenção do Veto Total.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, §
4º, da LOM;
-
votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
-
Trigésimo dia: 12-05-15 (terça-feira).
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 110/14, com Veto
Total. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir
o PLL nº 110/14, com Veto Total.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Mauro Pinheiro, Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores, este é um momento importante, porque nós estamos discutindo
aqui a possibilidade de derrubar um veto, um veto de forma equivocada pelo
governo, que tentou nos impressionar na Exposição de Motivos, anexando várias leis.
E se formos observar, não há nada que contrarie as leis maiores estabelecidas.
Então, Vereadores e Vereadoras, há um equívoco, ou proposital, ou equívoco no
sentido do equívoco mesmo, e nós estamos aqui pedindo apoio dos nossos pares
Vereadores para a derrubada deste veto.
Este
projeto não impõe despesa ao Executivo. Há uma contradição, e alguns colegas –
e aí eu quero citar aqui alguns Vereadores, Ver. Idenir Cecchim e outros
Vereadores – que já me perguntaram sobre o funcionamento desse trabalho. Segundo
o que está circulando aí – e não vem da boca desses Vereadores, mas sempre tem
alguém para disseminar alguma informação que possa destoar daquilo que nós
estamos propondo – o projeto exige que, no âmbito do Município de Porto Alegre,
as excursões tenham que ter o acompanhamento de um guia de turismo. E o guia de
turismo não precisa ser do Município de Porto Alegre, senhoras e senhores,
porque os guias não são municipais; o regramento, a organização é nacional e
regional. Então não há uma questão de um guia de Porto Alegre que pudesse
chegar, vamos dizer assim, ali na Entrada da Cidade, e ali fosse preciso trocar
o guia. Não pode! Não é isso, por favor!
Eu quero também, antes de mais nada, dizer que esses
trabalhadores que aqui estão nos procuraram ainda quando estávamos na
administração da Casa – eu como Vice-Presidente, o Ver. Dr. Thiago como
Presidente –, e nós encaminhamos esses profissionais ao Ver. Nedel. Ver. Nedel,
V. Exa. vai votar conosco esse projeto dos guias? (Pausa.) Ah! O senhor não sabe,
mas eu acho interessante que V. Exa., que exerce um papel importante, ainda que
não tenha proposto o projeto lá atrás, reveja e nos apoie, porque também nós
estamos vendo, Ver. Nedel, que há uma sinalização do Executivo para que a gente
possa conversar depois, acertar um outro projeto; não tem problema, faremos
isso! Mas hoje, neste momento, vamos lutar pela derrubada do veto, porque não
podemos ficar aqui fazendo papel de bobo! Então, vamos trabalhar pela derrubada
do veto, estaremos abertos às modificações e apoiaremos o Governo,
evidentemente com discussão. Agora, é importante que se diga que o turismo, não
só daqui de Porto Alegre, mas de um modo geral, muito se deve aos guias de
turismo, na sua preparação, na formação desses guias.
Ontem, nós fizemos uma longa reunião com a representação do
Governo, na pessoa do Ver. Kevin Krieger, que está nos apoiando. Até o final
dessa votação, esperamos contar com o apoio do Ver. Kevin Krieger, convencê-lo
de que o projeto não é nada ofensivo, que pode ser modificado. Vamos derrubar o
veto e fazer um outro depois, se for necessário. Não podemos, agora, retirar o
projeto e simplesmente pedir para esse povo aqui ir para casa, porque nós vamos
tratar desse assunto na semana que vem. Não, não, não! Vamos derrubar o veto e,
em o Governo querendo, não precisa nem falar com este Vereador, com nenhum
Vereador daqui, é só mandar outro regramento depois, para atender. Se por
ventura houver necessidade, pode emendar, pode alterar a lei. Enfim, nós
estamos aqui fazendo um apelo e pedindo o apoio dos nossos Pares, porque o
projeto diz, senhoras e senhores, única e exclusivamente, que as vans, ônibus com dez ou mais pessoas,
têm de ter o acompanhamento de um guia de turismo. Eu já sei, Ver. Waldir
Canal, que Vossa Excelência não vota com o projeto, vota pela manutenção do
veto, não é? Vossa Excelência vai se manifestar. Então, só para Vossa
Excelência saber, uma entidade que representa as vans está distribuindo um e-mail
pedindo para manterem o veto. Nós temos conhecimento e vamos aguardar o seu
pronunciamento. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): O Ver.
Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLL nº 110/14, com Veto
Total.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos e a todas, o Ver.
Bernardino Vendruscolo traz aqui o tema do turismo, já ilustrou algumas
questões. Este é mais um projeto, Ver. Bernardino, que já fez este
reconhecimento público, que a Câmara precisa debater, assim como outros temas,
como o projeto do Ver. Paulo Brum, que tratava das fraldas descartáveis, em
2013 – naquela época, eu estava na CCJ. Há uma mobilização. Os Vereadores se
apropriam dos temas, mas estes projetos podem simplesmente morrer na Comissão
de Constituição e Justiça; este projeto dos guias, que estamos analisando aqui
e que foi aprovado pela Câmara, foi um dos tantos, que, se não fosse o voto de
um membro, não teria passado na CCJ. Naquele caso, foi o meu. Agora, estão lá a
Ver.ª Lourdes, o Ver. Maroni e outros Vereadores que podem salvar os projetos, Ver.
Janta, para que eles venham para o plenário, para que nós, os 36 Vereadores,
tenhamos a possibilidade de discuti-los, entendê-los melhor. Neste caso
específico, inclusive, foi aprovado o projeto. Estamos aqui analisando o veto.
Então,
estou só fazendo este resgate histórico para pedir que os membros da CCJ tenham
esta sensibilidade de não matar os projetos na Comissão de Constituição e
Justiça. Falando especificamente do tema, o que os guias estão reivindicando é
uma regularização do que já existe nas outras cidades. Há normativa federal
sobre o tema; portanto, não estamos aqui falando um absurdo - aquilo que o Ver.
Bernardino colocou, porque, aí, começa a semear falas e ideias que estão
totalmente contrárias ao que se reivindica, como esta de que, ao entrar um
ônibus de turismo aqui na Cidade, já tem que ter ali na Avenida da Legalidade e
da Democracia, por exemplo, uma casinha com guias, para o ônibus poder entrar
na Cidade; sem isso, o ônibus não entraria. É uma fala absurda, não tem nenhum
sentido. Espero que alguns Vereadores da base do Governo não votem a favor do
veto – pelo menos não com este argumento. E, como disse o Ver. Bernardino, que
venham aqui, porque muitas vezes o problema é que a base do Governo silencia,
e, quando abre o painel de votação, naquele 1 min e 30 seg, vem a resposta. O
que queremos aqui é que venham os argumentos. Eu acho que simplesmente dizer
que está agendada uma reunião para segunda-feira é muito fácil, é muito
simples. Com todo o respeito, é muito simples, porque isso significa que
abriram uma conversa, mas abrir uma conversa em que não há um compromisso
efetivo em atender uma demanda justa, é conversa para boi dormir, com todo o
respeito; digo isso porque já participei. A Prefeitura já me convidou para
conversar sobre determinados projetos de lei; fui, até para não ser acusado de
não querer conversar, mas foi uma conversa que não adiantou de nada. Eu tinha
ali os melhores argumentos para aprovar um projeto nosso que, simplesmente, foi
derrubado - silenciado durante muito tempo e derrubado. Então, digo isso para
que, primeiro, como diz o Ver. Bernardino Vendruscolo, derrubemos o veto. A
discussão é na semana que vem, já deixem agendada a reunião, independente se
for aprovado ou não. Se conseguirmos derrubar o veto; bom, está marcada a
reunião, vamos continuar conversando, porque a conversa não vai terminar nunca.
Mas não utilizar a conversa como pretexto para derrubar um projeto de lei que
tramita há praticamente dois anos na Casa; portanto, já teria tempo suficiente
de ser discutido. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a
palavra para discutir o PLL nº 110/14, com Veto Total.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, muito boa tarde. Eu não
poderia deixar de vir aqui me solidarizar com o Ver. Bernardino Vendruscolo e
com todos os nossos guias de turismo que estão no plenário, para a nossa
alegria, honrando-nos com suas presenças. Vocês é que são os responsáveis por
apresentar a nossa Cidade aos seus visitantes; vocês é que são o cartão de
visita de Porto Alegre. E, infelizmente, tenho achado que a Administração está
cansada. O Ver. Brasinha saberia nos dizer há quantos dias a atual gestão está
no Governo? Ver. Professor Garcia, penso que lá se vão dez anos da atual
Administração, e eu acho que o fôlego está se esgotando. A Prefeitura não tem
conseguido se abrir para iniciativas, para ideias. E aqui nós estamos falando
exatamente de valorizar aqueles que vão receber os visitantes de Porto Alegre.
Todos nós adoramos viajar. E vamos, quando temos a oportunidade, com a família,
à Nova Iorque, à Madri, à Barcelona - lá somos recepcionados por guias de
turismo. Não tem jeitinho; são guias registrados, controlados pela Prefeitura
do Município, que sabe a importância do turismo. Uma cidade que não consegue
enxergar a importância do guia de turismo é porque não enxerga a importância do
turismo. E uma cidade que não enxerga a importância do turismo é uma cidade
fechada, é uma cidade atrasada - não era essa a característica de Porto Alegre.
Eu lembro dos dias em que tivemos mais de 100 mil visitantes em Porto Alegre.
Porto
Alegre perdeu a Copa das Confederações - é importante lembrar que a Prefeitura
perdeu a Copa das Confederações, mas, graças à Copa do Mundo, nós praticamente
dobramos o número de quartos nos hotéis da nossa Cidade. Mas a Cidade parece
que não tem sido a Prefeitura, Prefeito Fortunati, e o Vice-Prefeito
terceirizado, Prefeito terceirizado da Cidade, Sebastião Melo - espero que ele
receba todos os direitos trabalhistas por estar exercendo a Prefeitura de fato.
O Prefeito Sebastião Melo, terceirizado, não tem conseguido atrair seminários,
eventos para a Cidade; hoje, Porto Alegre perdeu para Curitiba, perdeu para
Florianópolis. E nós éramos, há dez anos, o líder na Região Sul em grandes
eventos. Isso é uma cidade que vai se perdendo, vai se fechando, o que é uma
pena.
Esse
projeto do Ver. Bernardino nada mais do que fazia justiça com vocês. Nada mais
do que estruturava uma política para o guia de turismo. Infelizmente, o trator,
porque nós temos um trator aqui... É bom, sempre gostamos que venham categorias
aqui, as mais diversas, a pluralidade da Cidade assistir como a atual gestão é
feita: sem diálogo, de portas fechadas, tratorando. Ver. Bernardino, V. Exa.
que, na semana passada e na outra, se dedicou tanto a projetos do Governo,
agora está vendo como é bom o trator, quando ele passa por cima da gente; aí
dói. Isso é importante para que os colegas saibam que vários vetos têm
acontecido com os Vereadores que não são do núcleo duro do poder da Cidade,
aqueles que não estão na salinha fechada com o prefeito terceirizado. E é uma
pena. Quem perde não é o Ver. Bernardino; é a Cidade de Porto Alegre. Não são
nem só os guias de turismo; é a Cidade de como um todo que perde de não
enxergar a importância de bem receber os seus turistas e de bem tratar os seus
guias de turismo. Parabéns pela mobilização de vocês; contem com toda a Bancada
do Partido dos Trabalhadores, e que a nossa Cidade não perca o fôlego e possa se
abrir para todos os visitantes. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra
para discutir o PLL nº 110/14, com Veto Total.
O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, Ver. Professor Garcia, já me
manifestei quanto à questão do guia de turismo na Liderança da base do Governo,
mas eu queria aproveitar, Ver. Bosco, para dar uma informação ao Ver. Alberto,
que falou que tem um trator nesta Casa: talvez o Ver. Alberto não tenha
acompanhado esta semana de negociação, neste plenário. Na segunda-feira, nós
votamos um projeto do Previmpa e construímos, junto com a oposição, emendas
para aperfeiçoá-lo. Agora mesmo, nesta tarde, o Ver. Prof. Alex e a Ver.ª
Jussara Cony, do PCdoB, nos procuraram para discutir uma emenda ao projeto do
Hospital Mãe de Deus.
O
Ver. Carlos Casartelli, do PTB, que conhece a área, sentou com os Vereadores da
oposição e construíram, juntos, uma emenda para melhorar e qualificar o
projeto, inclusive com o próprio Hospital Mãe de Deus. Eu acho que isso não é
um trator, Ver. Alberto.
(Aparte
antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. KEVIN KRIEGER: A maioria vence e a maioria tem sentado,
conversado, discutido e construído. Nem sempre vamos conseguir fazer isso, nem
sempre, mas, nesta semana, já é a segunda vez. Então, vamos acompanhar o
plenário.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte?
O SR. KEVIN KRIEGER: Ver. Bernardino, lhe cedo um aparte com a
maior satisfação.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: Vereador, eu não posso deixar de
reconhecer o seu esforço para que nós pudéssemos tentar uma composição nesse
sentido, mas eu vou fazer um apelo ao senhor: vamos manter o que está, vamos
derrubar o veto e, depois, fazemos as alterações, até por questão de garantia. Nós
precisamos de uma segurança, Vereador. Nós chegamos até aqui, mas faço um apelo
para derrubarmos o veto e, depois, construirmos, se for necessário,
evidentemente, outro projeto. O próprio Executivo pode construir um projeto
maior que não conseguimos enxergar, mas os senhores enxergam, e nós
respeitamos. Agora, faço-lhe um apelo: vamos manter o projeto.
O SR. KEVIN KRIEGER: Ver. Bernardino, tenho o maior respeito
pela sua pessoa, um dos Vereadores que mais trabalha por esta Cidade, mas
infelizmente não vou poder aceitar esse apelo, e faço eu um apelo para o
senhor: acredite na gente, acredite que, a partir de segunda-feira, vários
Vereadores da base do Governo estarão ao seu lado, indo junto ao Secretário de
Turismo, Luiz Fernando Moraes, para buscar uma solução onde possamos escutar
todos os lados dos guias de turismo, como escutei ontem, e também poderemos
escutar as outras partes. Mas o mais importante é que nós, a partir da
segunda-feira, ou a partir de hoje mesmo, estaremos lado a lado com vocês, junto
ao Governo Municipal, buscando a solução para vocês. Ninguém é contra vocês,
podem ter certeza disso.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. KEVIN KRIEGER: Então, Ver. Bernardino, da mesma forma
que o senhor me fez um apelo, retorno esse apelo a sua pessoa: esteja conosco
na segunda-feira. O Ver. Marcelo Sgarbossa veio à tribuna e disse que seria um
pretexto para derrubarmos o veto; não é pretexto, não, Bosco, é palavra que,
juntos, iremos lá construir, Cecchim, um projeto de lei que não tenha vício jurídico
e, sim, para que possamos valorizar o guia de turismo. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra
para discutir o PLL nº 110/14, com Veto Total.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras; os profissionais de turismo, homens e mulheres que estão aqui e nos
honram com as suas presenças. Honram-nos cada vez que os profissionais, a
população vem aqui na busca de seus direitos, de encaminhamentos que são importantes
à cidade de Porto Alegre, ao Estado e ao País. Creio que tenho um bom exemplo a
dizer, nesta tribuna, de como encaro o Turismo, que foi o significado do
trabalho realizado pela nossa companheira Abgail Pereira, do PCdoB, como
Secretária de Turismo do Estado do Governo Tarso. A Abgail, exatamente pelo
projeto que defendíamos, teve um trabalho importante. E nós nos referenciamos
nessa área de Turismo, sob o ponto de vista dos aspectos que o turismo nos
permite. E é importante que sejam ditos aqui: é o desenvolvimento econômico; é
o desenvolvimento social; são as nossas tradições; é a nossa cultura em todas
as áreas, inclusive literatura; são as belezas do nosso Estado; as belezas de
Porto Alegre; os encantos que nós não podemos perder, mesmo nas dificuldades
objetivas. E, para mim, o Turismo contribui, inclusive, para uma educação
libertária, porque ele mostra a verdadeira história, os locais históricos, a
geografia também como um fator ligado à história de libertação da educação de
um povo. Então, nós temos essa concepção do turismo.
É
uma profissão regulamentada. E a nossa categoria – eu sou farmacêutica – levou
mais de 50 anos para regulamentar a nossa profissão. Sabemos como é lutar pela
regulamentação. Foi em 1993 que vocês a regulamentaram. Só que existe muita
luta antes disso para entendê-la como uma profissão regulamentada. Eu acho que
o Ver. Bernardino traz esse projeto – aliás, foi aprovado nesta Casa por
maioria, isso é importante dizer! – para garantir exatamente o campo de
trabalho ao seu legítimo profissional. É importante que nós possamos derrubar o
veto e garantir o projeto, porque Porto Alegre é uma cidade de referência
mundial! E os profissionais de Turismo dinamizam a Cidade, e dinamizam o
desenvolvimento do Estado. O Turismo sem os guias e as guias, para mim, é como
uma farmácia sem farmacêutico! Nós precisamos deles para o atendimento à
população, e conseguimos, agora, depois de muita luta, a farmácia ser entendida
como estabelecimento de saúde, e lá estamos nós, farmacêuticos. Então, eu olho
para a minha profissão e o que ela significa para a população, e acho que o
turismo sem o guia é como uma farmácia sem farmacêutico. (Palmas.) É disso que
se trata. Nós somos a favor, como a maioria da Casa, a esse projeto. Portanto,
somos contra o veto; nós estamos aqui com uma categoria profissional. Turismo é
educação, é cultura, é desenvolvimento econômico e social, é dinamização das
relações humanas, tão deterioradas nessa etapa de muita luta de classe no mundo
inteiro, onde o capitalismo não resolve as mazelas que ele mesmo cria. Turismo,
para mim, é uma dinâmica, inclusive, na política, na dimensão do que o povo
merece a partir das relações humanas. Então, não temos como mudar a nossa, o
nosso voto! E aí é uma questão de coerência também. Então, a Bancada do PCdoB é
contra o veto.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra
para discutir a votação do PLL nº 110/14, com Veto Total.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, eu acho que o Governo teve um prazo muito longo para discutir essa
matéria. Por que deixou que essa matéria fosse votada? Por que deixou essa
matéria ser aprovada na Casa, cumprindo os seus trâmites aqui na Casa, nas
Comissões? E essa matéria foi aprovada! Agora, Porto Alegre tem a mania de ser
mais realista que o rei. Essa é a dificuldade das coisas se estabelecerem nesta
Cidade! Há horas em que nós queremos ser mais realistas que o rei! Se essa lei
existe em Florianópolis, em Natal, em Maceió, em João Pessoa, no Rio de
Janeiro, em Petrópolis. “Oh! São todas cidades turísticas.” Mas Porto Alegre
está se transformando em cidade turística. Mas essa lei existe em Bagé, na
Barra do Ribeiro! Por que nós temos que ser maiores do que qualquer outra
cidade? Por que nós temos que permitir que coordenadores entrem nos ônibus? Nós
não estamos falando como se quiséssemos criar o efeito Gre-Nal, o efeito
Maragato e Chimango, as lendas urbanas. Nós não estamos dizendo aqui que nenhum
guia que venha lá de Bagé, chega aqui e tem que desembarcar do ônibus. Nós
estamos dizendo ao contrário: que todos os ônibus que entram na cidade de Porto
Alegre têm que ter um profissional qualificado, credenciado, reconhecido – uma
pessoa que se profissionalizou, uma pessoa que é qualificada para estar ali
dentro daquele ônibus. Não é uma pessoa que reúne um monte de gente, vai lá e
vende um pacotinho e sai num ônibus, irresponsavelmente, nem sabendo onde ficam
as coisas dentro desta Cidade; nem sabe onde fica o passeio para o qual está
levando as pessoas. Uma pessoa que foi para um curso, estudou e se preparou
para exercer essa profissão - é isso que nós estamos querendo dizer.
Então,
que o Governo tenha a grandeza de derrubar esse veto e depois aperfeiçoe a lei,
aperfeiçoe, chame o Ver. Bernardino, chame a entidade de classe e aperfeiçoe a
lei. Agora, essa lei cumpriu todos os trâmites aqui dentro desta Casa, e tudo
foi tratado com desdém. Desdém, desdém, deixa rolar. O Ver. Alberto mesmo deu o
depoimento aqui que foi uma coisa assim: deixa rolar, rolou. E, agora, qual é o
interesse que está por trás de não permitir que se tenha oficializada essa
profissão, que os ônibus entrem na nossa Cidade com uma categoria reconhecida,
entrem na nossa Cidade com os guias realmente reconhecidos? Ou vamos continuar
com os coordenadores? E quando houver um acidente, quem vai responder por isso?
Quando houver um acidente, quem vai responder por isso? Quando nós tivermos
crianças perdidas na nossa Cidade, quem vai responder por isso? Quando nós
tivermos um grupo de terceira idade perdido, quem vai responder por isso? Eu
acho que nós temos que ter, sim, guias responsáveis dentro dos ônibus. Nós
temos que ter, sim, guias responsáveis que saibam o que estão fazendo, o que
estão falando, para não dizerem besteira; para não dizerem inverdades; para não
venderem uma Cidade que não existe; para não apresentarem o Beira-Rio como
estádio de Porto Alegre; para não apresentarem a Arena como o estádio da
Cidade; para dizerem as verdades; para não apresentarem a nossa orla do Guaíba
como se fosse uma orla qualquer; para dizerem a história da nossa Usina do
Gasômetro; para dizerem a nossa história do Parque da Redenção; para dizerem a
nossa história do Parque Moinhos de Vento; a história da nossa Zona Sul e do
nosso Morro do Osso; para dizerem a história da nossa Cidade e do nosso arroio
Dilúvio; para dizerem a história de Porto Alegre para as pessoas que aqui vêm,
ou que aqui estejam.
Acho
que o projeto do Ver. Bernardino, que sofreu tanto descaso, merece ter o veto
derrubado. A nossa Bancada vai votar pela derrubada do veto, e pelo
reconhecimento da regulamentação dessa profissão, que lutou tanto para que isso
ocorresse.
Com
muita força, fé, e esperança, esperamos a derrubada desse veto, e que a profissão
de vocês seja reconhecida. E que a cidade de Porto Alegre não seja uma ilha
isolada do restante das cidades que têm essa lei aprovada, e que funciona muito
bem. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para discutir o PLL 110/14, com Veto Total, por cedência deste
Vereador.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, primeiro, agradecer ao Ver. Mauro pela cedência do tempo. Eu
resolvi voltar à tribuna para, primeiro, estabelecer o nosso sentimento. O
nosso sentimento é de que a Secretaria de Turismo nunca teve vontade de
resolver esse problema. Nunca!
Ver.
Nedel, encarecidamente, agora estou sabendo que V. Exa. não vai votar com o
projeto, então, vai um capítulo só para o senhor. Lá, quando fui
Vice-Presidente, e o Dr. Thiago o Presidente, nós recebemos essas lideranças, e
eu encaminhei, porque o senhor preside a Frente Parlamentar do Turismo, então,
cumprimento-o pelo trabalho que desenvolve, mas que V. Exa. fizesse,
encaminhasse, propusesse, e V. Exa. silenciou.
Mais
complexo ainda, ou dificultoso para eu entender, é que agora - e eu tenho
admiração por V. Exa., quando a gente sai daqui, a gente se abraça, nós não
brigamos -, temos que deixar as coisas claras, não podemos sair abraçando o
mundo, mas quando somos chamados à responsabilidade, não podemos recuar. Nós
temos que assumir as nossas posições. Assumir! E V. Exa. assume!
Só
que, hoje, vamos deixar claro aqui, porque não está bem claro isso: então, V.
Exa. não se interessou pelo projeto, a Secretaria também não se interessou, por
isso que chegamos onde chegamos. Agora, então, Ver. Nedel, V. Exa., em 29 de
dezembro de 2014, encaminha um projeto que trata de turismo aqui em Porto Alegre,
que basicamente diz o seguinte: no seu projeto que altera a lei, a Lei nº
8.133, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, define, no seu entendimento, as
questões de turismo em Porto Alegre, e lá V. Exa. vai alterar dizendo - parte
do seu projeto todo - que são turísticos os serviços de transporte de
passageiro para fins de passeio, excursões, traslados e outras programações
turísticas executadas por meio de transporte rodoviário, ferroviário,
aquaviário ou aeroviário, podendo ser disponibilizado à população por ente
público ou privado. Vossa Excelência não colocou os guias, só se preocupou com
o empresariado, vamos deixar bem claro isso. Se não for assim, se não for esse
o entendimento eu gostaria que V. Exa. viesse à tribuna, e dissesse: “Ver.
Bernardino o senhor está equivocado”. Porque no seu projeto, no qual eu coloco
uma emenda, porque essa história não termina aqui, não. Não! Nós andamos para
frente, nós não andamos de ré! Independente do que acontecer doravante,
Vereador, eu volto a frisar, estarei aberto, nós todos vamos estar abertos a
uma composição, mas nós também teremos, lá no seu projeto, se for necessário,
mais um outro embate, porque eu coloco no seu projeto uma emenda ao & 6º,
que diz o seguinte: para a realização de passeios turísticos definidos, no
& 5º do Inciso V, do artigo 14, no âmbito do Município de Porto Alegre,
deverá ser contratado um guia local de turismo, habilitado, cadastrado,
credenciado no Ministério do Turismo, CADASTUR, ou outro órgão delegado que
exerça atividade de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou
grupos em translados, visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais,
interestaduais, internacionais, especializados. Ver. Nedel, como V. Exa.
preside a Frente Parlamentar do Turismo e recebeu o encaminhamento da direção
desta Casa lá, quando nós éramos Vice-Presidente, e V. Exa. acabou por um
motivo ou outro, ofertando ou não propondo projeto, ou encaminhamento absoluto
nenhum, no sentido de valorizar esses profissionais, que são profissionais que
fazem cursos de duração de dois anos. Então, senhores e senhoras, nós
precisamos esgotar aqui todos os nossos recursos em defesa de uma profissão.
Como é que nós permitimos as entidades que fazem cursos, fazerem cursos e mais
cursos, se nós
não trazemos nada que lhes deem condições de exercerem, efetivamente, a sua
profissão? Fica o convite aqui, Vereador, para que digam que eu, Ver.
Bernardino, estou equivocado. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
discutir o PLL nº 110/14, com Veto Total.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, este debate ilustra o que tem
acontecido na cidade de Porto Alegre. Vir aqui, aos 47 minutos do segundo
tempo, dizer que existe diálogo, no mínimo, é uma desconsideração a tudo o que
já foi feito. Quando se quer dialogar, quando se apresenta um tema, abre-se uma
discussão com antecedência, inclusive, para ajustar os entendimentos no que
está proposto. Não dá para deixar um processo ser apresentado, passar por todas
as Comissões, vir à discussão, ser votado, aprovado e, depois, vetado, dizendo
que se quer diálogo. Diálogo ainda sobre o quê? Sobre o tema do turismo. O
turismo, no mundo, é uma das grandes molas propulsoras da economia, é a
indústria sem chaminé, é aquela que traz conhecimentos, pessoas e negócios para
incluir na economia da comuna da Cidade.
O que está se propondo aqui, independente dos
ajustes que poderiam ter sido feitos, é um tema que tem que ser considerado,
neste momento, como de grande relevância para a cidade de Porto Alegre. Nós
queremos que a Cidade seja vista pelo mundo como uma Cidade de qualidade e de
referência, temos que lutar para isso. E, aqui, o reconhecimento do trabalho
dos guias de turismo, nada mais é do que buscar um ajuste da qualificação do
tema do turismo. Primeiro, as
pessoas
que estão se envolvendo com esse tema sejam qualificadas, para isso, já tem
toda uma regulamentação. Aqui está a Portaria de 30 de janeiro de 2014,
a última que saiu e tratou sobre o tema da regulamentação dos guias de turismo
para o Brasil. Se o Brasil já fez isso, por que Porto Alegre não pode se
adequar a essa legislação? Ver. João Carlos Nedel, Presidente da Frente
Parlamentar do Turismo, certamente, o senhor virá defender essa política da
implantação da qualificação dos guias de turismo em Porto Alegre. A Cidade
carece da qualificação da sua urbanidade para receber os visitantes, mas ela
não carece da qualidade da mão de obra e da cidadania que trabalha com o
turismo. Portanto, envolve aproximadamente 300, 400 guias de turismo em Porto
Alegre, aproximadamente 900 no Rio Grande do Sul. E se contarmos todas as
agências, são mais de 10 mil pessoas que trabalham com o turismo em Porto
Alegre. Nós colocaremos o turismo entre as atividades que podem ajudar a
qualificar a nossa Cidade, colocaremos o turismo entre as atividades que
deveriam ser a referência de trabalho, porque a nossa Cidade é de serviços, e o
turismo nada mais é do que um segmento de serviços que tem que atender bem os
nossos visitantes, que tem que apresentar bem a Cidade, tem que ter
qualificação. Temos que reconhecer, potencializar e cobrar responsabilidade dos
guias de turismo, para que isso possa ser uma qualificação da nossa Cidade.
Concluo, dizendo que não poderemos aceitar este
veto; primeiro, porque houve tempo para o diálogo, agora é hora de realizar.
Viva o turismo em Porto Alegre e no Brasil!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo a Emenda nº 02, de autoria do Ver.
Bernardino Vendruscolo, ao PLCL nº 002/13.
Apregoo o Requerimento de autoria do Ver.
Bernardino Vendruscolo, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 02 ao PLCL nº
002/13 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo
e defiro o Requerimento de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, solicitando
que seja votada em destaque a Emenda nº 02 ao PLCL nº 002/13.
O
Ver. Dr. Thiago está com a palavra para discutir o PLL nº 110/14, com Veto
Total.
O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro;
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, caros guias de turismo que se encontram
aqui presentes, caro Ver. Bernardino Vendruscolo, eu venho a esta tribuna, Vereador,
simplesmente, basicamente, para ratificar o meu posicionamento do dia 4 de
março de 2015, sobre a completa necessidade da regulamentação profissional de
vocês. Isso é uma necessidade. A Cidade precisa disso. Se Porto Alegre,
efetivamente, quer se tornar um polo turístico... Porto Alegre, hoje, por
exemplo, na área da saúde, já tem um cluster
natural próximo ao riacho Ipiranga, nós temos um cluster de saúde nessa região, um polo importante de saúde, e a
Porto Alegre podem acorrer muitas pessoas não só deste Estado, mas também do
País, por ter excelência no atendimento. Se Porto Alegre quer se transformar em
polo turístico, realmente precisa regulamentar e dar condições de algumas
profissões, como a de vocês, de poderem exercer a sua atividade de forma
regular e, sem dúvida nenhuma, estimuladas na cidade de Porto Alegre.
Então,
Ver. Bernardino, eu venho aqui ratificar a minha manifestação do dia 4 de março
de 2015, favorável ao projeto. Já tinha colocado isso anteriormente. Vossa
Excelência protocolou o projeto, exatamente, no dia 24 de abril de 2014,
portanto há mais de um ano, e, Ver. Bernardino, eu sou testemunha de que V.
Exa. trabalhou essa matéria desde o ano de 2013. Essa categoria profissional
procurou a Direção desta Casa, e V. Exa. foi designado. Eu lembro, eu pedi que
V. Exa. tratasse dessa matéria, por ter relação direta com esse processo.
Então, eu quero ratificar todos estes posicionamentos e dizer que não vejo
nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade na proposição dessa matéria, ela está
colocada dentro das atribuições específicas do Município, não vejo que traga
qualquer espécie de ônus ao Poder Executivo. Portanto, vou me manifestar,
novamente, favorável ao seu projeto. Parabéns!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir o PLL nº 110/14, com Veto Total.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Vereadoras e Vereadores,
é indiscutível a boa intenção do Ver. Bernardino Vendruscolo com referência a
este projeto. É indiscutível também o mérito dos guias de turismo, a sua
importância no desenvolvimento do turismo. Isso ninguém é contra, todo mundo
reconhece. Quero agradecer ao Ver. Bernardino Vendruscolo pela deferência em
fazer um discurso praticamente para a minha pessoa, quero agradecer a sua
gentileza.
Eu
defendo e luto pelo turismo em Porto Alegre há muito tempo, no entanto, existe
imensa legislação federal a respeito. Então, os guias de turismo estão
amparados em lei federal. Precisamos é da fiscalização das leis federais, que
existem em abundância, em detalhes. E os nossos guias já estão cumprindo a
legislação totalmente, o que falta é fiscalização. Quem é o responsável pela
fiscalização? É a Secretaria Estadual do Turismo, através do Cadastur. Temos
que lutar junto a eles para implantar uma fiscalização adequada.
Senhoras
e senhores, as razões do veto são muito claras e foram aprovadas pela
totalidade da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade do projeto – pela
totalidade! Eu não acredito que a totalidade dos componentes da Comissão de
Justiça daria um parecer equivocado, eu não acredito! Então, contraria as
previsões da legislação federal e viola competências constitucionais. O
conteúdo normativo da proposição é de competência privativa da União. Considerando
que há legislação federal tratando da matéria, não há qualquer possibilidade de
edição de uma lei municipal, porque nós somos incompetentes para legislar
avançando a lei federal. Então, leis federais já disciplinam a Política
Nacional de Turismo e a regulamentação da profissão de guia de turismo.
Está
marcado já para o nosso Líder do Governo, Ver. Kevin Krieger, uma reunião com
os guias de turismo, segunda-feira, às 14h, com o Sr. Secretário Municipal do
Turismo, Luiz Fernando Moraes, eu estarei lá juntamente com vocês.
(Manifestações
nas galerias.)
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, eu agradeço a gentileza em me ceder um aparte. Agora, eu
vou fazer uma observação à sua fala: nós temos hierarquias de leis e de
procedimentos – federal, estadual, municipal. Eu não vou tratar somente da
Secretaria do Turismo, eu vou lhe dizer o seguinte: não há um órgão no Governo
Municipal, não há uma Secretaria que não tenha também competência fiscalizadora,
Vereador. Por favor!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Então, eu quero terminar justamente
dizendo que nós vamos articular junto aos poderes municipais a regulamentação,
a implantação de um sistema de fiscalização adequado à profissão do guia
turístico. Mas este projeto é inconstitucional, ilegal e fere frontalmente a
legislação federal. Esses amigos que estão falando alto, eu tenho certeza de
que eles vão estar comigo, na segunda-feira, para reivindicar, adequadamente, a
fiscalização dessa brilhante profissão tão importante para a nossa Cidade.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): Em votação
nominal o PLL nº 110/14, com Veto Total. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 11 votos SIM, 18 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Mantido o Veto Total.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2938/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 031/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
cria e institui como Área Especial de Interesse Institucional – AEII – a
Subunidade 05 na Unidade de Estruturação Urbana – UEU – 66 da Macrozona – MZ –
01, constituída pelo conjunto de terrenos ocupados pelo Complexo Hospitalar Mãe
de Deus, define-lhe regime urbanístico e padrões para cálculo de guarda de
veículos e altera limites das Subunidades 01 e 02 dessa UEU. Com Emenda nº 01.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Pablo Mendes Ribeiro: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Parecer Conjunto:
- da CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e
COSMAM. Relator-Geral Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos
membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 06-05-15;
- adiada a discussão por uma Sessão em 11-05-15.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLCL nº 031/14. (Pausa.) A
Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLCL nº 031/14.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, integrantes do Grupo Hospitalar Mãe de Deus, Ver. Márcio Bins Ely,
subimos à tribuna para, primeiro, resgatar uma discussão que foi feita na
reunião de Mesa e Lideranças, que, para nós, parece fundamental.
Toda
vez que um projeto que aumentava índices para os hospitais tramitava na Câmara
de Vereadores, tramitava junto com a ampliação de índices para outros casos: shoppings, grandes comércios, etc. E nós
sempre fizemos uma discussão de que estava sendo feita uma alteração no Plano
Diretor e que deveria haver um debate com a Cidade nos casos da grande
especulação imobiliária. Vocês sabem muito bem, a nossa posição sempre foi
contrária, mas nós achamos que é muito meritório discutir quando se trata de
equipamentos públicos e de equipamentos de saúde, como é o caso.
Nós,
fazendo esta discussão, resgatamos e discutimos como foi a questão do Hospital
de Clínicas. Havia uma alteração de Regime Urbanístico, em função do patrimônio
tombado e, também, de muitas árvores bonitas que compunham o cenário do
Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que, em função da ampliação, foram,
algumas transplantadas e outras compensadas. Embora tenha sempre a questão
ambiental – e nós temos esta preocupação permanente –, é para causas nobres e
para ampliar o atendimento na saúde pública e na saúde de um modo geral, como
no caso do Hospital de Clínicas. Houve uma audiência pública na Câmara e nós,
então, fizemos a votação do projeto. O Ver. Márcio pediu a votação em regime de
urgência, e, por isso, nós, eu e o Ver. Alex Fraga, apresentamos uma emenda que
propunha que as contrapartidas do Grupo Hospitalar Mãe de Deus fossem dadas,
nos mesmos valores que seriam pagos para a construção desse novo índice
construtivo em oferta de leitos SUS, o que, para nós, é importante: ampliar o
atendimento de SUS e garantir uma melhor rede de atenção à população da nossa
Cidade. Nós sabemos que um dos grandes gargalos é a saúde, um dos grandes
problemas. Estamos vendo problemas em todas as esferas da Atenção Básica nos
hospitais.
O
Ver. Alex e a Ver.ª Jussara Cony tiveram uma conversa com todas as Lideranças,
com todos os Vereadores, e a emenda está sendo assinada por quase todos os
Vereadores, quase todas as Bancadas. Queremos agradecer desta tribuna pelas
assinaturas e, ao mesmo tempo, parabenizar pelo trabalho de articulação do meu
novo colega, Ver. Professor Alex, que já está articulando uma conquista para a
Cidade. Porque na medida em que a gente amplia os leitos SUS, que a gente
amplia os atendimentos SUS, como contrapartida de uma ampliação necessária do
hospital, nós estamos qualificando e melhorando a rede de atendimento em saúde
pública. E nós, como Vereadores que sempre fiscalizamos, estivemos, hoje, na
paralisação dos municipários ouvindo a reclamação das péssimas condições de
trabalho daqueles que trabalham no Hospital de Pronto Socorro, dos que
trabalham no HPV. Inclusive, recebi agora a emenda de autoria dos Vereadores
Dr. Thiago e Clàudio Janta, que trata dos equipamentos hospitalares. Estávamos
falando da importância dos equipamentos, dessa questão da gravidade das
condições de trabalho que hoje enfrentam os trabalhadores da rede municipal e
da rede estadual. Nós precisamos garantir a ampliação dos recursos, e,
sobretudo, que venha, Ver. Casartelli – que ajudou muito na articulação da
emenda também -, Ver. Kevin Krieger – Líder do Governo -, o projeto criando os
cargos de técnico em enfermagem para suprir a demanda de mais de 300 profissionais
que existe apenas entre Hospital Presidente Vargas e o Hospital de Pronto
Socorro. Quando se faz discussão de saúde é importante resgatar todas as
bandeiras que dizem respeito aos trabalhadores e ao povo de Porto Alegre, que
precisa da ampliação do atendimento, da ampliação da rede de assistência, da
rede de urgência e emergência, da ampliação do número de leitos e também da
melhoria das condições de trabalho. Nesse sentido, foi construída essa emenda e
articulada por vários Vereadores. Eu queria trazer esse informe à tribuna.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a
palavra para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente Mauro Pinheiro, na pessoa de
V. Exa. cumprimento os Vereadores, as Vereadoras e o público que nos assiste
das galerias, pela TVCâmara e, em especial, a representação aqui do Hospital
Mãe de Deus, que vem atentamente acompanhar não só a aprovação deste projeto de
lei, que vem sendo construído a oito, a dez mãos. E quero lembrar aos
Vereadores, às Vereadoras e às bancadas que esse projeto foi protocolado ainda
no final do ano passado, então ele vem de um amadurecimento nesta Casa. Quero
também fazer o registro de que o Ver. Pablo Mendes Ribeiro foi o relator na CCJ
e construiu aquele parecer junto ao entendimento da Procuradoria da Câmara pela
inexistência de óbice à tramitação, pois se trata de um projeto de lei
complementar, é uma proposta de alteração do Plano Diretor, portanto, de
competência também de iniciativa do Poder Legislativo. O Ver. Airto Ferronato
foi o relator das Comissões Conjuntas, fez um parecer pela aprovação desse
projeto nessa construção de análise das comissões afins ao tema e ao assunto.
As
preocupações durante esse debate e essa discussão foram apontadas por alguns
Vereadores. O Ver. Clàudio Janta me perguntou quantos leitos tinham sido
oportunizados em função não só desse projeto, mas, na Copa do Mundo, sabemos
que o hospital referência, até pela proximidade com o Beira-Rio, foi o Mãe de
Deus, em que foram consignados 200 leitos.
Foram
construídas, pelo Ver. Prof. Alex e pelo Ver. Dr. Thiago, duas emendas no
sentido também de oportunizar, a partir de contrapartidas, uma priorização nos
leitos SUS, oportunizando alguns equipamentos que, porventura, quando da sua
redistribuição, possam ser acomodados em hospitais da rede pública do Município
que eu considero importantes. Quero construir com os Vereadores, porque as
emendas estão destacadas, mas até há uma ambiência, entendo eu, no sentido de fazermos
uma aprovação dessas emendas conjuntas; vamos aprovar conjuntamente – acho que
há um entendimento de aprovação. A gente tem algum apontamento de algum
Vereador discordante, mas acho que se o entendimento da maioria for no sentido
de aprovarmos, podemos votar em bloco, Ver. Ferronato, e fazer essa aprovação o
quanto antes, para podermos dar essa confirmação ao hospital de que este
Legislativo entende as razões que motivaram esse movimento no sentido de
regularizar o que ali está sendo feito. Aliás, a ouro e fio, como se diz, na
régua, as construções, aprovações, desde a época em que fui Secretário do
Planejamento com o arquiteto Cassiano e a equipe. Todos nós somos sabedores das
dificuldades que o nosso Município, nosso Estado e nossa Nação enfrentam na
área da Saúde, como é importante que nós também possamos aqui fazer gestos e
organizar iniciativas que respaldem a qualificação na área da saúde na nossa
Cidade. Eu daria o exemplo, Ver. Nereu, aquela questão que envolveu o Hospital
de Clínicas, Ver. Bosco, em que seria necessário cortar algumas árvores, enfim,
houve uma polêmica. Mas como na bandeira da saúde o benefício coletivo seria
muito maior, então se fez uma análise, colocou-se na balança os prós e contras
e pesou mais a importância, a relevância que representavam os investimentos, os
aportes, a qualificação e a oportunização de que a saúde realmente receba uma
atenção e um respaldo deste Legislativo nas suas iniciativas. Aqui temos mais
uma iniciativa de nossa autoria, mas ela tem a compreensão e o apoio dos
Vereadores Paulo Brum e Ver. Delegado Cleiton, de todos os outros Vereadores e
demais bancadas que, de uma forma ou de outra, colaboraram para que pudéssemos
chegar hoje, aqui, com o projeto bem encaminhado, bem elaborado, bem discutido
e com o indicativo de que, provavelmente, tenhamos uma aprovação por
unanimidade na Casa, o que também representa muito e é também muito
significativo.
É
nesse sentido que faço esse encaminhamento e, mais uma vez, registro a presença
do corpo do Mãe de Deus acompanhando a nossa Sessão, o que nos honra muito, e
tenho certeza de que hoje devemos sair com uma boa notícia não só para o
Hospital, mas também para a comunidade porto-alegrense e para a sociedade de um
modo geral. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra
para discutir o PLCL nº 031/14.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu venho a esta tribuna, com a responsabilidade de um bom par de
anos, para discutir o projeto originário do Ver. Márcio Bins Ely, com emendas –
participamos mais ativamente na construção da primeira emenda. Eu venho de um
processo de anos da reforma sanitária neste País; eu era Presidente da
Associação dos Farmacêuticos Químicos, na década de 1970, no momento da reforma
sanitária na busca da construção do SUS –
agora estamos na 15ª Conferência Nacional de Saúde.
Quero
dizer que o Sistema Único de Saúde é sempre um processo em construção, e que
construtores do SUS são todos aqueles que participam do processo, sejamos nós
trabalhadores, gestores ou parceiros dos gestores. A iniciativa do Ver. Márcio
Bins Ely foi até a uma reunião das lideranças desta Casa. Na reunião de Líderes
e Mesa, trabalhamos, naquele momento, com a direção e com os representantes do
Mãe de Deus, algumas questões que consideramos importantes exatamente para o
subsídio à votação da temática que, neste momento, está acontecendo. Nós temos
que o Sistema único de Saúde é um dever do Estado, portanto ele é de natureza
pública. A própria Constituição, em 1986, conseguiu garantir que “saúde, dever
do Estado é direito de todos”. Resgato aqui a natureza pública com a
complementaridade de outros setores, que também está na Constituição, o setor
privado e o setor filantrópico – os senhores são do setor filantrópico.
Nós
estamos aqui garantindo uma lei que está de acordo com os princípios básicos
nacionais do Sistema Único de Saúde, a filantropia como complementaridade. Esta
contrapartida a Câmara Municipal vai votar agora, a concessão de alteração do
Regime Urbanístico, e, naturalmente, uma articulação política ampla feita aqui
da contrapartida para o SUS em função dessa concessão, o que é justo, o que é
direito e o que é importante para aprofundar essas relações da construção do
Sistema Único de Saúde.
Quero
resgatar um pouco a história. A Fernanda já veio na tribuna; essa Emenda nº 01
é de origem do PSOL, e procuramos, como PCdoB, para que pudéssemos fazer uma
articulação para a emenda que ampliasse para toda a Câmara Municipal. Fomos
procurar imediatamente o Ver. Casartelli, que é uma referência nesse sentido,
das relações, inclusive, do Mãe de Deus com Porto Alegre, porque foi Secretário
de Saúde. Nós então conseguimos construir pontos importantes em defesa da emenda
e do projeto, construímos com os senhores também, com base muito nas
informações que tivemos a partir da conversa com o Casartelli e com o Líder do
Governo, Kevin Krieger. O Mãe de Deus atende os Caps, a rede hospitalar em
torno da saúde mental com uma relação importante com o Hospital Espírita, e
também o grupo atua na região metropolitana em alguns hospitais, não só na
atenção de Caps, mas também na
internação hospitalar, o que desafoga Porto Alegre. Portanto, é muito
importante isso. Fui dirigente do Hospital Conceição, sei bem o que é essa
relação. Então, nesse sentido, é uma ampliação da ação da emenda. E eu quero
destacar aqui a relação que se fez de emenda originária da oposição: fomos
construir com o Líder do Governo e com o Casartelli – já referenciei aqui –, e
chegamos, então, a essa conclusão de que é uma emenda que é importante para a
Cidade. E mostramos, então, que a oposição toda, nessa construção – os
companheiros do PT também entraram junto com a Liderança do Governo e com essa
participação importante do Casartelli -, busca nesta Casa, sim, em questões
estratégicas, o melhor para a cidade de Porto Alegre. E eu acho que este é o
momento importante, de que relações políticas se fazem em benefício da cidade
de Porto Alegre. Não são concessões, são relações políticas com contrapartidas,
para garantir o avanço ainda mais à saúde de Porto Alegre. Então, acho que essa
contrapartida do Grupo Hospitalar Mãe de Deus, num valor equivalente em relação
à concessão da alteração, vai beneficiar o Sistema Único de Saúde. A nossa
bancada vota favoravelmente às emendas e destaca essa articulação política
feita nesse sentido, dizendo que, muitas vezes, nesta Casa, a presença daqueles
que demandam proporciona uma relação política num nível importante para o povo de
Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Carlos Casartelli está com a
palavra para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. CARLOS CASARTELLI: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, com relação a este projeto que vai para votação, que dá esse
benefício para o Hospital Mãe de Deus, é importante a construção que se fez
aqui para a sua aprovação, porque é um benefício que, na verdade, é para a área
da saúde. O sistema de saúde e mesmo o setor privado da saúde são setores que
precisam crescer, que precisam atender às pessoas da nossa Cidade, do nosso
Estado e, muitas vezes, até de fora do Estado, porque há várias áreas da saúde
em que Porto Alegre é referência para o País inteiro.
O
Mãe de Deus é uma instituição que realmente presta grandes serviços. E eu subo
à tribuna para falar um pouco do que a Ver.ª Jussara já colocou, que é a
importância que o Hospital Mãe de Deus tem no sistema de saúde do nosso Estado.
As pessoas que moram em Porto Alegre não têm essa ideia do quanto o Hospital
Mãe de Deus, o Sistema Saúde Mãe de Deus faz de filantropia. Em Porto Alegre
tem o hospital base, que é aqui em Porto Alegre, o Hospital Mãe de Deus, mas
tem o Centro de Atendimento Psicossocial em parceria com Município de Porto
Alegre, aliás, com excelente serviço. Não há nenhuma dúvida sobre a qualidade
dos serviços dos Caps, que são da Secretaria da Saúde, em parceria com o
Sistema Mãe de Deus. Mas isso parece pouco, as pessoas não têm conhecimento
dessa área de atendimento do Sistema de Saúde Mãe de Deus. Então, é importante
que todos saibam que o Hospital Mãe de Deus presta filantropia muito acima -
atende a legislação da filantropia - daquilo que é preconizado. Um hospital
hoje, para ser filantrópico, precisa fazer com que 60% dos seus leitos sejam
destinados ao Sistema Único de Saúde. E o Hospital Mãe de Deus, no conjunto dos
estabelecimentos que tem no Estado, tem muito mais, em torno de 70%, se não me
engano, dos seus leitos oferecidos ao Sistema Único de Saúde. Então, quando
pensamos em saúde, nós temos que pensar, como Capital do Estado, não apenas a
nossa Capital, mas no Estado do Rio Grande do Sul. Então, por isso, defendo que
se aprove esse projeto, que o Hospital Mãe de Deus consiga fazer o crescimento
necessário, porque o Sistema Único de Saúde precisa crescer, para que eles
possam dar um atendimento mais qualificado, com emergências hospitalares menos
lotadas, com menos pacientes vindos do Interior para Porto Alegre. E o Hospital
Mãe de Deus ajuda nesse processo com os vários hospitais, com vários
estabelecimentos que há fora da Capital. Então, pela aprovação, nós construímos
esse projeto – não estou aqui votando por todos, mas se não houver unanimidade,
imagino que seja quase unanimidade na votação. E isso vai beneficiar o Sistema
Único de Saúde do nosso Estado. Então, estou aqui me manifestando pela
aprovação do projeto, agradecendo a presença do pessoal o Hospital Mãe de Deus,
que é um grande parceiro do Município e da Secretaria Municipal da Saúde, que
tem inclusive, Unidade de Atenção Básica, em parceria com o Município - estão
presentes dentro de Porto Alegre. O nosso desejo é que eles consigam aumentar
mais ainda a sua participação no atendimento à saúde. Muito obrigado,
Vereadores e Vereadoras, e pessoal que está nas galerias.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir o PLCL nº 031/14.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero cumprimentar os representantes e a Direção
do Sistema de Saúde Mãe de Deus e dizer que nós temos a maior admiração, o
respeito pelo trabalho, pelo impacto social desse complexo, porque eu sou muito
usuária do centro de saúde lá da 3ª Perimetral; então, conheço muito o
atendimento e também faço exames no Hospital Mãe de Deus pelo IPE, o nosso
instituto de previdência.
Então, os convênios são tão importantes,
acessíveis ou que tornam acessíveis a saúde para o conjunto dos funcionários estaduais
e outros tantos funcionários, e, no caso do IPE, de uma maneira bastante rápida
- eu quero aqui, em primeiro lugar, dizer isso, Ver. Carlos Casartelli -, porque tenho ouvido
muitas queixas de plano de saúde e tenho dito que, pelo IPE, junto aos hospitais
com os quais trabalha - o Hospital Mãe de Deus é exemplo disso -, nunca fiquei
sem rapidamente conseguir encaminhar todas as nossas questões familiares.
Em
segundo lugar, quero dizer que também concordamos e gostamos de tratar de
maneira diferenciada hospitais de outros empreendimentos, porque nós já vivemos
aqui outros momentos, com justificativa da Copa e disso e daquilo, se emenda e
se abre a varrer índices construtivos. Explico, inclusive, para quem, pela
primeira vez, nos ouve aqui: nós defendemos muito que esse índice construtivo,
em Porto Alegre e nas Cidades que têm tantos problemas urbanos, é uma riqueza
na mão do gestor, uma riqueza da população, a venda, ampliação do índice
construtivo acima do que prevê o Plano Diretor. Inclusive, o Estatuto da Cidade
fala na outorga onerosa de construir.
Então,
em princípio, o índice construtivo é pago. O Município induz ao
desenvolvimento, pode fazer políticas de equalização, de harmonização, de
solução de problemas na Cidade, como nós sonhamos, Ver. Prof. Alex Fraga, que o
Pontal do Estaleiro seja trocado por índice construtivo, para que ele seja
devolvido à população, ou que os bens inventariados, que é uma polêmica que
veio para esta Casa, por não poderem construir, possam vender o seu índice
construtivo e isso fazer a preservação do patrimônio cultural da nossa Cidade,
da nossa ambiência. Então, nós construímos juntos, apoiamos a emenda em relação
ao fortalecimento do SUS, também através do sistema Mãe de Deus, mas estamos
propondo dialogar sobre uma outra emenda, porque nós conhecemos o entorno do
Mãe de Deus - na Rua José de Alencar - e do Centro Clínico. Acho que hospital
deve ser estar muito insatisfeito com o sistema de trânsito ao redor. Dia
desses, eu tentava sair de lá e achei um absurdo: as ruas estão mal
direcionadas inclusive, mas há um impacto muito grande ao redor.
Acho
que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, diante de um novo projeto, diante
desta ampliação, deve fazer um estudo, deve exigir um estudo de impacto
ambiental. Nós entendemos que tem que haver medidas mitigadoras no trânsito,
reordenadoras, revitalizadoras naquele lugar. Hoje já é muito complicado lá,
Ver. Nedel, em especial, atrás do Hospital Mãe de Deus, no Centro Clínico e nas
quadras ao redor.
Então,
a nossa emenda é no sentido de que o Estudo de Impacto Ambiental verifique as
necessárias mitigações do impacto que essa ampliação de índice construtivo, que
não é onerosa, vai causar, e que essas mitigações sejam construídas com o
sistema de saúde Mãe de Deus.
Nós
achamos que assim se trabalha de uma forma mais harmoniosa, que tem que ampliar
o sistema de saúde, tem que ampliar o hospital, com a sua competência, com a
sua excelência. Nós precisamos cuidar do impacto disso tudo na Cidade.
Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, hoje temos uma assistência qualificada aqui, muito qualificada.
Estamos tratando de um assunto importante e qualificado também: a saúde, Ver.
Casartelli. Eu vi que todos nós somos a favor que se construam mais leitos, que
se dê mais condições. Eu conheci uma irmã do Hospital Mãe de Deus, Ver. Nedel,
a Irmã Seganfredo, que era de David Canabarro, lá no começo, agora me parece
que ela está em Caxias, se não me engano. Então, o Hospital Mãe de Deus foi
feito com muita dedicação, muita vontade de acertar. É uma instituição privada,
mas que presta muito serviço de interesse público.
Eu
vi uma emenda do Ver. Dr. Thiago, obrigando o Hospital a fazer doação dos
aparelhos que serão trocados para hospitais do Município. A nossa Bancada do
PMDB – eu, o Ver. Professor Garcia e Ver.ª Lourdes Sprenger – está
acrescentando à emenda somente uma palavra: preferencialmente, para que não
seja uma obrigatoriedade, para instituição privada, quando for se desfazer de
algum equipamento, passar para um hospital ou para outro hospital, mas vá lá
que não sirva para esse hospital ou para o outro hospital, e sirva para outro!
Então, acho que nós estamos sanando esse problema com a nossa subemenda aqui da
Bancada do PMDB. Nós estamos precisando de tudo na área da saúde, de tudo que
se possa aproveitar, e estaremos aproveitando com esse aumento da área construída.
Nós temos reclamações lá do Hospital, muitas vezes, porque lá atende Unimed –
eu mesmo tenho Unimed. Mas tem reclamação de superlotação, pois o hospital está
precisando ampliar, contratar gente.
Eu
espero que essa votação que nós estamos fazendo aqui hoje, que não é de
oposição ou de situação – é uma votação de toda a Câmara –, sirva para melhorar
o serviço, mesmo que seja serviço particular, mas que melhore esse serviço, com
a ampliação do hospital, com a ampliação de contratação, podendo contratar mais
médicos, mais enfermeiros, mais técnicos de enfermagem, mais serviços. Que toda
a população possa aproveitar, quando precisar, Ver.ª Lourdes, porque, às vezes,
a população precisa e não consegue chegar ao atendimento de tanta gente que
tem. O nosso sistema de saúde não está dando conta de tantas pessoas que
precisam ser atendidas. Mas faço questão de dizer que, se estamos dando ao
hospital a possibilidade de ampliar, também tem uma emenda colocada, de autoria
da Ver.ª Fernanda e do Ver. Prof. Alex, que pede uma contrapartida para quem precisa do SUS. Eu acho
que, depois, se acerta o que pode ser feito; o importante é que a gente possa
autorizar e que o hospital dê em troca para a Cidade. Eu acho que assim fica
bom para todos, e isso faz com que os Vereadores votem e com que o hospital
cumpra o seu papel social, mesmo sendo uma entidade privada. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
quero cumprimentar as autoridades que aqui representam o Hospital Mãe de Deus,
cumprimentar o Ver. Márcio, proponente, e os Vereadores que já apresentaram
emendas, também, no sentido de aprimorar o projeto.
Quero
dizer, Ver. Dr. Thiago – V. Exa. que, assim como o Ver. Carlos Casartelli
e como o Ver. Mario Manfro, é médico –, que nós, evidentemente, temos que
apoiar essas ações, e eu passo a me questionar, porque acho que nós, há alguns
anos, tínhamos mais hospitais do que temos hoje. Claro que alguns foram
ampliados e tal, mas já há a sinalização de que nós precisamos apoiar esse
setor. Eu já ouvi falar muito sobre as questões até mesmo do turismo médico, no
sentido de que muitas pessoas vêm do Interior do Estado para a Capital.
Eu
vou fazer um comentário, aqui, especialmente à Irmã Jacira, apesar de ela dizer
que não foi ela, e vou contar, rapidamente, uma passagem minha pelo hospital.
Em um determinado momento, em 2005 ou 2006, quando eu já era Vereador desta
Casa, acabei tendo um problema de coluna cervical, sendo que quem descobriu que
o problema era de coluna cervical foi o nosso saudoso Vice-Prefeito Eliseu
Santos, depois de eu consultar com vários médicos, ele me disse que o meu
problema era da coluna cervical, eu tinha tonturas; enfim, acabei ficando no
Hospital Mãe de Deus uma semana. Sou meio rebelde e não estava me acertando com
aquelas comidas e, claro, discretamente, encomendei mais de uma vez umas
frutas. Em um daqueles dias, o Ervino Besson foi me visitar. Quem o conheceu
sabe que, depois do almoço, ele descansava no gabinete. Eu entrei no banheiro
e, quando saí, tinha uma enfermeira fazendo a rotina, acordando o Ervino
pensando que ele era o paciente! Logo em seguida, como eu havia encomendado
umas goiabas que têm o cheiro forte e elas ficaram no corredor, deu uma certa
confusão. E a Irmã me disse: “Não me leves a mal, mas aqui tens que respeitar a
comida do Hospital e isso está nos gerando um desconforto!” Naquela oportunidade,
Irmã, não tive condições de pedir compreensão, mas agora eu lhe peço! Parabéns!
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a
palavra para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Presidente, caros colegas, de forma
breve, mas não posso deixar de registrar os meus cumprimentos ao Ver. Márcio
Bins Ely, que nos trouxe essa proposta meritória, bem como a todos os gestores
do Sistema Mãe de Deus. Dialogava com os colegas que independente de todas as
demais discussões que temos na Casa sobre o modelo de gestão da saúde, e já
tive a oportunidade de visitar os Caps AD e pude lá verificar a qualidade dos
serviços prestados. Faço questão de registrar, porque somos acostumados, tanto
o sistema de saúde, quanto na área política, na imprensa, a só receber
críticas, mas é muito importante que se falem os elogios, a qualidade que o
Hospital tem, e com certeza é um elemento muito positivo para todo sistema de
saúde do Município. É uma instituição âncora que eleva a qualidade da nossa
saúde, mais uma das instituições, dentro desse cluster da saúde que o Dr. Thiago fez referência. E eu, como filho
de um médico, Dr. Abraão Winogron, não poderia deixar de transmitir o seu
abraço e os cumprimentos - ele me cobrou por e-mail - e também transmitir o nosso apoio. Claro que essa
discussão da ampliação dos índices é delicada. Mas no caso da saúde, há uma
compreensão, obviamente, muito especial. Transmito aqui os meus cumprimentos
pela qualidade do serviço prestado. Nós sabemos que em outros Estados em que
existem essas parcerias, muitas vezes, as cidades acabam nas mãos de
instituições que são um verdadeiro terror para os cidadãos. E aqui na Cidade e
em outras cidades – eu conheço a realidade de Canoas, com o Prefeito Jairo
Jorge -, eu sei que essa parceria é desenvolvida com absoluta qualidade. Trago
o meu abraço e meus cumprimentos por toda essa história de trabalho pela Cidade
e pelas pessoas. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra
para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente; membros diretivos do
Hospital Mãe de Deus, hospital em que fui membro do corpo clínico. Eu me sinto
muito à vontade em falar na questão, tanto do SUS, Ver. Mario Manfro, quanto
dessa interface do SUS com o sistema privado, que, sem dúvida nenhuma, deve se
complementar ao SUS. Somente o SUS, sem a complementariedade do setor privado,
nós teríamos muita dificuldade.
A
emenda vem, exatamente, nesse sentido. Quando nós discutimos aqui a questão do
Hospital de Clínicas e discutimos com muita propriedade a questão da liberação
da área, do corte das árvores, para que se pudesse ampliar em três vezes o
Hospital de Clínicas, nós não fizemos nenhuma emenda direcionando esses
processos. No dia de hoje, eu me arrependo disso. O Hospital de Clínicas trocou
todo o equipamento de foco do seu bloco cirúrgico, sem dúvida alguma, um
equipamento bom, novo e moderno, mas ele trocou por um ultramoderno. E esse
equipamento bom agora vai para o site
do Hospital de Clínicas para ser difundido, liberado para toda a rede: quem se
cadastrar no site do Hospital de
Clínicas, por exemplo, um hospital do Interior, vai receber esse equipamento.
Diferentemente disso, agora, é a ideia de fechar um pouco esse processo, que
todo o equipamento que por ventura o Hospital Mãe de Deus se desfaça possa ser
oferecido para os hospitais municipais, principalmente para o Hospital
Presidente Vargas e Hospital de Pronto Socorro. Se naquele momento nós
tivéssemos feito uma emenda nesse sentido, certamente, nós teríamos podido
ampliar - nas situações em que fossem necessárias, em que as direções dos
hospitais e a Secretaria Municipal de Saúde entendessem como necessárias - e
melhorar os serviços de Porto Alegre. É óbvio que equipamentos obsoletos,
estragados nem serão oferecidos pelo Hospital Mãe de Deus, nem serão aceitos
pela Secretaria da Saúde. Essa é uma obviedade oceânica! Eu falo com um pouco
de veemência porque, em determinado momento, foi suscitado isso, mas certamente
foi uma brincadeira. Mas é importante que se diga que, se nós tivéssemos feito
isso naquele momento, nós poderíamos ter tido esses equipamentos – que estão
hoje à disposição, os hospitais podem se cadastrar pelo site do Hospital de Clínicas, mas há toda uma burocracia atinente,
sem privilegiar e sem orientar essa doação para uma instituição específica –,
principalmente aqueles de interesse dos nossos hospitais, poderíamos tê-los à
disposição dos nossos hospitais.
Portanto,
é uma emenda que é muito boa para o Hospital Mãe de Deus, para a cidade de
Porto Alegre, para os nossos hospitais municipais e, principalmente, para a
Câmara de Vereadores e para a população de Porto Alegre, que é o mais
importante para a assistência, para qualificar mais ainda a assistência à saúde
de Porto Alegre. Então, são equipamentos que, muitas vezes, podem fazer falta
aos nossos hospitais e, por isso, sem dúvida nenhuma, com a construção
coletiva, principalmente de parte da direção do Hospital Mãe de Deus, eu acho
que é uma importante contribuição, não que esse Vereador, mas que a Câmara pode
dar ao projeto do Ver. Márcio Bins Ely.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): Apregoo
a Emenda nº 03, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon e outros Vereadores, ao PLCL
nº 031/14.
Apregoo o Requerimento de autoria da
Ver.ª Sofia Cavedon, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 03 ao PLCL nº
031/14 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.)
O Sr. Reginaldo Pujol: Presidente, eu
vou anunciar o meu voto, então, dizendo que eu voto contrário ao Requerimento
que pede a dispensa de envio às Comissões, porque eu acho que essa Emenda
liquida com o projeto, pelo menos, o procrastina por um tempo indeterminado. E
isso implica em contrariedade do projeto, por isso acho que as Comissões se
debruçaram sobre isso, e protela muito mais ainda, por isso eu acho mais fácil
esperar que as Comissões deliberem sobre isso, digam se é correto ou não do que
simplesmente colocar em votação e eventualmente aprovar.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver.
Reginaldo Pujol.
Apregoo e defiro o Requerimento de autoria do Ver.ª Sofia Cavedon,
solicitando que seja votada em destaque a Emenda nº 03 ao PLCL nº 031/14.
Apregoo
a Subemenda nº 01, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, à Emenda nº 02 ao PLCL nº
031/14.
Apregoo
o Requerimento de autoria do Ver. Idenir Cecchim, solicitando
dispensa do envio da Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14 à
apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo a Subemenda nº 02, de autoria dos
Vereadores Dr. Thiago, Carlos Casartelli, Bernardino Vendruscolo e Clàudio
Janta, à Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14.
Apregoo
o Requerimento de autoria dos Vereadores Dr. Thiago, Carlos Casartelli,
Bernardino Vendruscolo e Clàudio Janta,
solicitando
dispensa do envio da Subemenda nº 02 à Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14 à
apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público
que nos assiste, Direção do Hospital Mãe de Deus, primeiro, eu quero
parabenizar o Ver. Márcio Bins Ely, mas, ao mesmo tempo, confesso uma
preocupação: este projeto é de iniciativa de Vereador, ele não é um projeto do
Executivo. E qual é a minha preocupação? É que é um projeto pelo qual, na
realidade, o Executivo abre mão de índice construtivo. O Líder do Governo não
está aqui. Pode que este seja mais um daqueles projetos que se vota e depois é
vetado pelo Prefeito, criando constrangimentos aqui na base. Então, acho
importante nós acertarmos e apararmos essa aresta, porque, pelas manifestações,
é um projeto que vai ser aprovado por unanimidade. É importante construir isso
para que não ocorra esse constrangimento. Até porque, se nós formos falar em
índice construtivo, para a construção civil, por exemplo, índice construtivo é
ouro, é objeto de desejo, vamos dizer assim. Mas nós estamos tratando de saúde,
e é por isso que há o entendimento – e eu estou vendo pelas diversas falas – de
que nós temos de aprovar, sim, o projeto.
Lembro que – acho que faz mais ou menos uns 15 anos, não é,
Irmã Jacira? – tivemos inúmeras reuniões na época, com o Prefeito Municipal,
quando era do Partido dos Trabalhadores. Lembro que o hospital queria fazer uma
passarela – não me lembro se era no quarto ou quinto andar – na parte de trás
do hospital. E a Irmã é testemunha de que o Partido dos Trabalhadores não
deixava. Porque, na teoria – é uma questão de conceito, eu acredito –, o espaço
aéreo até o infinito era propriedade do Partido dos Trabalhadores, porque ia
passar...
(Aparte antirregimental.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Não, Vereador, eu o provoco de
propósito, tenho uma intencionalidade. O espaço da passarela era sobre a rua, e
a rua é de domínio público, consequentemente, partindo do princípio da
verticalidade, toda ela tinha...
Lembro
que, em Porto Alegre, a passarela da PUC era a única. Lembro também do Padre
José Luiz, do Colégio João Francisco, que também queria fazer uma passarela,
mas era algo inadmissível pelos valores e não dimensionava a função social.
Hoje, aqui próximo, foi feita uma passarela para o shopping. Então, são situações novas de conceitos, mas é importante
colocar isso.
Então,
eu vejo que este projeto tem todo o mérito, vai ajudar e muito, e o Hospital
Mãe de Deus não tem como crescer sem isso. É uma área com uma densidade enorme,
e só assim será possível. A minha única preocupação é esta: se tem o aval do
Executivo. Muitos podem dizer que não precisa. Realmente, nós, como Vereadores,
temos esta autonomia de votar aqui. É que, muitas vezes, não há a necessidade –
estou falando de forma clara, faço parte da base do Governo – de haver um
constrangimento. Eu só tenho que louvar a iniciativa e dizer que isso vai
ajudar e muito.
Quanto
à emenda da Bancada do PT, ela é meritória, mas, como já é uma obra existente,
tu fazer um impacto... Tu vais fazer sobre o todo. E aí é para dificultar, ou
vai se tornar uma emenda enorme.
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Vereadora, a ampliação está dentro de
uma contextualização existente hoje. Ninguém vai inventar a roda. É verdade. É verdade,
mas é o que se diz que vai ser ampliado. Já vou antecipar que votarei contra a
emenda. Isso faz parte da dialética, V. Exa. me conhece pelas posições que
tomo.
Quero
mais uma vez parabenizar e dizer que é uma bela iniciativa, e quem vai lucrar
com isso não é o Hospital Mãe de Deus, mas, sim, a sociedade porto-alegrense, a
sociedade gaúcha. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a
palavra para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Inicialmente, cumprimentando novamente os
que estão aqui nos ouvindo, o Ver. Professor Garcia retoma um tema que eu acho
que não contribui tanto para este debate tão importante que estamos fazendo
agora.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Creio que a fala do Ver. Professor Garcia foi muito desrespeitosa
com o PT e com a Administração Popular. Quero deixar claro que sempre tivemos
muito zelo, podemos ter tido erros também, com esse instrumento que é o solo
criado, ao qual o Ver. Professor Garcia se referia. O Esporte Clube São José –
Zequinha - teve que reformar a Creche Asa Branca como contrapartida à ampliação
da sua arquibancada, que se sobrepunha à calçada da rua. Era assim que
tratávamos do interesse público. Acho muito complicado o Professor Garcia dizer
que era do PT. Não. É Estatuto das Cidades, é Plano Diretor, é ser sério. O que
aconteceu com o Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, que nós votamos
contrariamente? Porque nenhuma contrapartida foi amarrada. E vejam o impacto
que vai ter no fluxo ao redor do antigo Estádio Olímpico, que será colocado
abaixo e vai ter 19 torres. Eu quero ver como é que nós vamos lidar, na Cidade,
com recursos, para poder suportar esse impacto. E isso foi aprovado nesta Casa,
sem nenhuma contrapartida amarrada, diferente da nossa posição, pois queremos
ser sérios com a cidade de Porto Alegre.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: O Ver. Professor Garcia falou da
possibilidade de um constrangimento, depois de o projeto ser aprovado. Quando
tratamos da questão da saúde, logicamente temos dificuldades, sabemos o quanto
é necessária a ampliação do número de leitos, o fortalecimento do sistema de
saúde, que deveria ser também preventivo e não apenas para tratar do doente.
Vou repetir, aqui, o que falamos na reunião de Líderes, da qual participou a
Direção do Hospital, que está aqui presente: sentimos muita falta de duas
situações, a primeira é entender qual é a política do Município para essa
situação e para outros casos, de outros hospitais, de outros estabelecimentos
que também podem vir reivindicar um tratamento igualitário, de forma justa.
Quando o Ver. Professor Garcia vem aqui e diz que esse é um projeto de um
Vereador, que pode ser meritório, mas não partiu do Executivo, está a dizer que
poderá acontecer a seguinte situação: aprovaremos, e o Executivo o vetará. Por
isso era importante o Executivo ter tido a iniciativa e explicar para os
Vereadores qual é a política para o Município. Essa é a primeira questão.
A
segunda, importante, é a questão local que a Ver.ª Sofia fala, da emenda que
protocolamos. Há duas formas de se planejar, quando se pensa no impacto sobre
uma região da Cidade. Uma é fazer como, infelizmente, não tenho conhecimento
diferente, está se fazendo aqui: está se votando a ampliação, remodelação,
reestruturação, enfim, como a gente chamar, do Hospital. Mas e a comunidade
local? Eu confesso que, no mínimo, não escutei ninguém do Menino Deus e do
entorno a favor nem contra, e eu tenho receio que depois que começarem as obras
– alguém falou aqui que já estão em andamento, parece estranho –, na medida em
que a obra efetivamente começar, aí vem a insurgência. Na Administração
pública, inclusive, há uma sigla, DAD (Decido, Anuncio e Defendo) – é uma
síndrome! –, que é quando o administrador público decide, anuncia, mas quando
começa a obra, a comunidade se revolta. Aí, em vez de ser uma coisa positiva,
inclusive para aqueles moradores locais, se torna um lugar de conflito. Temos
preocupação, devemos votar a favor, as emendas estão aí para provar, mas como
seria importante que tivesse uma discussão prévia, inclusive com os pontos de
vista contrários, principalmente da comunidade local. Nós não percebemos isso,
percebemos uma aceleração do projeto que agora chega aqui. E isso, de uma certa
forma, nos constrange para votar a favor, mas preocupados com a repercussão
negativa que pode surgir para a comunidade, porque essa não é a primeira vez
que essa situação acontece. Tivemos já, na questão da ampliação do Hospital de
Clínicas, uma situação semelhante, ou seja, chegou aqui, estava no colo da
Câmara Municipal decidir se o Hospital de Clínicas seria ampliado ou não.
Votamos praticamente todos Vereadores a favor, houve apenas uma abstenção, mas
conheço pessoas que já se mudaram dali, porque o impacto se torna mais um polo
gerador de trânsito. Nós, aqui da tribuna, questionávamos a direção do Hospital
de Clínicas sobre se outras alternativas não foram pensadas, como um ônibus
pendular, para trazer os funcionários do Hospital de Clínicas, e não
incentivar, como foi o caso, estacionamento para os próprios funcionários do
Hospital. Acho que, se nós não pensarmos de maneira diferente, logo estará tudo
mais congestionado do que já está hoje.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Quero registrar a presença do nosso
Vice-Prefeito Sebastião Melo, a Mesa está à disposição.
Apregoo
e defiro o Requerimento de autoria do Ver. Idenir Cecchim, solicitando que seja
votada em destaque a Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14.
Apregoo
e defiro o Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta, solicitando que seja
votada em destaque a Subemenda nº 02 à Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14.
O Sr. Professor
Garcia (Requerimento): Sr.
Presidente, devido à alta relevância da matéria, e por estar presente aqui o
Vice-Prefeito, acredito que essa matéria não foi acordada suficientemente,
então, estou solicitando o adiamento por duas Sessões, da referida matéria.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Professor Garcia. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Professor
Garcia.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Presidente,
é uma movimentação que me deixou espantado, Vice-Prefeito Sebastião Melo,
porque o projeto é de autoria de um Vereador da base do Governo. Foi pedida
urgência para esse projeto, nós todos concordamos e o projeto foi apressado. O
que houve de diferente? Nós precisamos saber. O que aconteceu? Qual foi a novidade?
Então, Presidente, nós precisamos saber, porque nós podíamos estar discutindo
outro projeto hoje. Então eu pediria ao Ver. Professor Garcia que ele desse,
minimamente, uma justificativa, porque senão fica uma coisa no ar, não dá para
entender. Estamos aqui na Casa, no plenário, precisamos saber o que houve. Os
Vereadores estão todos dando acordo aqui. A não ser que V. Exas. estivessem
esperando que a maioria viesse a não votar favoravelmente. Aí é diferente. Como
nós estamos vendo que os Vereadores estão propostos a votar favoravelmente, aí
vem o encaminhamento surpresa. Ué, o que houve? É regimental? É, mas nós temos
o direito de saber o que houve. O que aconteceu? Há necessidade de explicar aos
Vereadores aqui. Aqui não temos 36 postes; aqui temos 36 Vereadores. Claro que
merecemos uma explicação. O encaminhamento é regimental, tem que ser
respeitado. Agora, nós também precisamos saber o que é que houve. Não sei se o
Ver. Idenir Cecchim vai nos esclarecer, não sei se o Ver. Garcia, mas eu peço que
alguém da base do Governo nos diga. Não vamos nos opor aos encaminhamentos, mas
precisamos saber o que houve. Volto a dizer: aqui não temos 36 postes; aqui
temos 36 Vereadores. Então solicito, encarecidamente, que nos digam,
minimamente, o porquê do pedido de adiamento.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento do Ver. Professor Garcia.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, só para responder ao Ver.
Bernardino, que estava animado nesta tribuna. O responsável provavelmente pelo
adiamento é V. Exa., porque o senhor insistiu, no primeiro projeto, que eu
precisava discutir antes que houvesse veto. Como há alguma dúvida, nós seguimos
o seu conselho, de que se discutisse mais. Então, a resposta ao que o senhor
pediu, está consigo mesmo. O senhor pediu que o Governo acertasse todas as
pontas para depois não vetar e constranger os Vereadores. Acho que estamos
fazendo exatamente isso, e estamos aqui para agradecer o conselho que o senhor
nos deu para que não votássemos nada sem discutir. Então acho que respondemos
isso. Entendemos que devemos atender o Requerimento do Ver. Professor Garcia e votar daqui a
duas Sessões. Feito esse esclarecimento, não resta mais dúvida de que o assunto
é muito importante, mas deve ser bem arredondado para que não tenha que vir o
Hospital todo aqui novamente para, quem sabe, discutir um veto que não se
tratou hoje, foi minimamente discutido. Agora, com toda a boa vontade, quero
dizer isto: é uma boa vontade para que não tenha nada que desvie logo ali na
frente e não se possa fazer essa obra. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O Sr. Bernardino
Vendruscolo: Presidente, eu agora entendi, só lamento que tenham chegado
a essa conclusão a esta hora da tarde.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a
palavra para encaminhar o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, quero, antes de mais nada,
pedir desculpas para os gestores do Hospital. Tudo vinha num ambiente de
tranquilidade, de serenidade, de construção, mesmo sendo um assunto delicado,
porque estamos tratando, não deixa de ser, uma forma de patrimônio público. Estávamos
aqui colocando de lado as diferenças que temos, que são legítimas da
democracia, quando assistimos aqui, como que a um raio, o Município, a
Prefeitura, a Administração baixando aqui e interferindo de uma maneira que eu,
pessoalmente, nos meus dois anos e quatro meses de mandato, não tinha visto
ainda. Não sei se lastimo que tenha ocorrido, Ver.ª Jussara, depois de tanto
esforço – como a senhora nos relatou, que nos representou procurando melhorar o
projeto, adequar o projeto – de diálogo. Agora, vemos uma intervenção nunca
vista aqui do Sr. Vice-Prefeito, a quem eu agradeço muito a visita a esta Casa,
é sempre muito bem-vindo, mas espero que não seja mais para derrubar projeto de
Vereador. Fiquei preocupado, porque a presença dele gerou um rebuliço, e os
Vereadores, em sequência, pediram a retirada desse projeto. Entristece-me que,
depois dessa construção aqui, o Sr. Vice-Prefeito tenha, me parece, causado uma
deslegitimação da sua própria base, do Líder do PDT, inclusive, que é o partido
do Prefeito – não sei se o Prefeito tem que se licenciar do PDT ou o PDT tem
que se licenciar do Prefeito. Então, lastimo este ambiente; nós estávamos
abrindo mão de divergências para construir um ambiente e há essa situação que
nos deixa aqui preocupados. É um conjunto de vários projetos dos Vereadores que
têm sido derrubados. Assistimos a um anteriormente, e de forma alguma a culpa é
do Ver. Bernardino; muito pelo contrário, o Ver. Bernardino é uma vítima de
mais uma... Nem sei como chamar essa atitude da gestão municipal, porque me
parece que, mesmo quando a sua base consegue criar seu ambiente de diálogo, a
Administração Municipal não quer que se estabeleça o debate, o diálogo com
tranquilidade; é sempre de uma forma bastante confusa, e nos assusta que a
Cidade esteja sendo administrada dessa forma tão atabalhoada, para dizer o
mínimo. Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
A
Sra. Jussara Cony: Há nesta Casa uma tramitação do Prometa, desarquivado por
nós, que é um projeto de lei do ex-Vereador Sebastião Melo, hoje Vice-Prefeito.
Ontem, tive uma audiência com o Vice-Prefeito, quando ele ligou para o Ver.
Mauro Pinheiro solicitando uma vinda a esta Casa para tratar do projeto Prometa
– quero deixar isso claro aqui. Eu não sei, aí só o Líder do Governo, porque
nós trabalhamos numa relação política à altura do que merece o povo de Porto
Alegre. O Vice-Prefeito está vindo aqui por uma solicitação em relação ao
projeto do Prometa. V. Exa. assumiu chamá-lo em momento oportuno, não sei se
tem alguma relação com o projeto que estamos discutindo aqui, quero deixar isso
claro. O Líder do Governo pode responder.
O
Sr. Kevin Krieger: Eu sei, não há relação entre a vinda do Vice-Prefeito aqui e
o projeto que estamos discutindo e irá ou não à votação, conforme o requerimento.
Ele veio para falar do projeto do Prometa.
O
Sr. Idenir Cecchim: Feito o registro, eu só gostaria de saber se o Ver. Alberto
entendeu, porque ele disse que o Vice-Prefeito veio aqui e acabou com a
votação, e não foi isso. Se o Ver. Alberto entendeu, está encerrado o assunto.
O Sr. Alberto
Kopittke: Peço licença
ao Ver. Reginaldo Pujol, que assume a tribuna; quero agradecer o esclarecimento
de que não foi uma pauta negativa que trouxe o Vice-Prefeito à Casa.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do
Ver. Professor Garcia.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós não podemos ser incoerentes; a Casa não
pode ser incoerente. Há pouco, o único voto contrário foi da minha autoria,
entendendo que as emendas deveriam ir às Comissões. Na busca da celeridade do
projeto, a maioria entendeu que não fossem ouvidas as Comissões. Agora, pede-se
adiamento por duas Sessões para esclarecer? Não, Sr. Presidente, ou uma coisa
ou outra.
Eu, com relação ao projeto, me encontro
devidamente esclarecido. Há muito tempo, eu já disse que vou votar a favor, e
com relação às emendas, porque não estou esclarecido com relação a elas, a
tendência é que eu vote contra. E quero votar no dia de hoje, aqui e agora. Era
isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a presença do Vice-Prefeito
realmente foi uma coincidência; coincidência até, inclusive, com a minha fala.
Então, só fiquei preocupado que hoje foi colocado do Hospital de Clínicas. O
Hospital de Clínicas é de iniciativa do Executivo, e veio para cá com um aumento de índice. Os Vereadores têm
iniciativa para fazer o que quiserem, assim como o Prefeito também tem, para o
que quiser: veta ou não veta.
Isso
faz parte daquilo que chamamos de um bom sistema de diálogo que existe entre os
vários segmentos, que tu tentes arredondar as coisas para não passares por
determinados constrangimentos. Como hoje, no caso do Projeto do próprio Ver.
Bernardino. Então, é por isso que não vejo como uma questão de tempo de
votarmos hoje ou na segunda-feira, não tem alternativa. Não sei se a própria
direção do Hospital chegou não a falar com o Prefeito. Quanto ao mérito, sei
que o Projeto vai passar por unanimidade, assim como já passaram inúmeros
projetos por aqui, só que a unanimidade de hoje pode se transformar num veto
amanhã, criando uma série de problemas. Então, é nesse aspecto que me
manifesto.
Agora,
votamos, vai passar; é só uma questão de tempo para vermos os ajustes.
Unicamente isso! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal, solicitada por vários
Vereadores, o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) REJEITADO por 04 votos SIM, 18
votos NÃO e 05 ABSTENÇÕES.
O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, quero fazer uma saudação a todos os que estão conosco do nosso
querido Hospital Mãe de Deus; dado o adiantado da hora vou falar pouco em nosso
nome, do partido e em nome do Ver. Paulinho Motorista. Porto Alegre é uma
referência nacional em termos de saúde pública, atendimento. O Hospital Mãe de
Deus desponta nesta configuração da referência. Nós estamos votando aqui um
projeto que trata, sim, de índices. Agora o índice é uma expressão, um atributo
que se cria nas cidades brasileiras. Agora, nós não podemos compreender que
estamos aqui, pura e simplesmente, votando o índice, alguma coisinha a mais ou
a menos. Nós estamos votando aqui aquilo que expressa o grande sentimento da
alma porto-alegrense e gaúcha – por que não brasileira e por que não em termos
mundiais? –, que é a saúde pública. Ver. Villela, como podemos imaginar que
estamos aqui tratando da questão da ampliação do hospital? Não é a ampliação do
hospital, mas a ampliação da capacidade de prestar mais serviços da saúde
pública para o povo porto-alegrense, para o gaúcho que vem para cá e para todo
brasileiro que sabe que Porto Alegre desponta e está na primeira linha da
capacidade de atendimento de serviço de prestação de saúde.
Fui
Líder de Governo até o mês passado, mas não posso compreender, não tenho nenhum
temor de que um projeto dessa magnitude venha a ser vetado, não tem como! Há
bem pouco tempo, sendo que fui eu quem pediu a urgência, nós votamos a questão
da ampliação do Hospital de Clínicas, que veio, sim, do Executivo. Esse projeto
vem do Legislativo. Quando o Ver. Márcio me apresentou alguns dos senhores
dizendo da necessidade e da urgência do projeto, eu disse: podem contar comigo!
Eu
quero fazer minhas as palavras de todos os que aqui falaram, dizendo da
importante conversa do Ver. Carlos
Casartelli, que fez uma bela exposição aqui. Então, nós não precisamos mais
tratar do projeto, nós precisamos compreender que não estamos aqui – repito,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores – tratando de números! Isso não é
matemática! Não são números, Ver.ª Sofia, mas a possibilidade de oferecer, Ver.
Cassio, o mais belo serviço
de saúde que Porto Alegre oferece. É mais saúde! Não é mais índice! Portanto,
Ver.ª Sofia, a emenda de V. Exa. é interessante e oportuna, mas nós precisamos
rejeitá-la. Eu não posso acreditar – e tenho muitos bons amigos na região -,
que alguém do Menino Deus diga: “Aumentou um, aumentaram dois ou quinze
veículos, nós não queremos a urgência no projeto”. A questão não é por aí! A
questão é saúde pública, e nós vamos votar favoravelmente. Falei até demais.
Tenho uma palestra agora, às 19 horas, na Universidade Estácio de Sá; preciso
sair daqui por volta das 18h10min no máximo. Peço para acelerarmos esse
processo para votarmos. Contem conosco, porque é um projeto para Porto Alegre.
Aquele abraço. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Cassio Trogildo está com a
palavra para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. CASSIO TROGILDO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, primeiro, é o mérito da questão da ampliação do Mãe de Deus que
proporcionou, por meio da Lei da Copa, mais 200 leitos para Porto Alegre.
Concordo com o Ver. Ferronato que não estamos discutindo aqui números. Mas se
formos tratar de números, o projeto aprovado já tem o índice de 2,7. Na
verdade, neste projeto está se propondo um índice de 3, um incremento de 0,3,
Ver. Bernardino Vendruscolo, no índice geral. Então, não é de números que
estamos tratando, mas, se for tratarmos de números, é algo bem pequeno do ponto
de vista do que representa a saúde como um todo. O Ver. Casartelli me antecedeu
nesta tribuna dizendo que temos que entender a saúde como um contexto geral. O
Mãe de Deus tem no Rio Grande do Sul inteiro 70% de atendimento pelo SUS, e
tudo aquilo que é atendido no Interior deixa de fazer pressão aqui em Porto
Alegre! Então, é nesse sentido! Dizem que no Mãe de Deus é só convênio. Quem
tem convênio não é filho de Deus? Não tem trabalhador que tem convênio e vai lá
e passa dificuldade? Nós sabemos o quanto a emergência é difícil, porque
existem poucas emergências que atendem convênio, as pessoas ficam lá penando,
muitas vezes, têm necessidade de um leito e eles não tem condições de fornecer,
porque faltam leitos! E aquelas pessoas que estão lá são filhos de Deus também!
São trabalhadores que, talvez, estejam numa empresa que proporciona um
convênio, e aí não precisam ir para o SUS, que também tem as suas dificuldades.
Então,
eu quero encaminhar aqui, em nome da Bancada do PTB, a aprovação do projeto,
também o acolhimento das Emendas nºs 01 e 02, com as suas subemendas que têm
acordo na Casa. E a Emenda nº 03 é para discussão, depois do Projeto! Nós não
podemos misturar a questão urbanística do índice urbanístico com a aprovação do
projeto, dizendo que vai ter que ter Estudo de Impacto Ambiental. Isso já tem
previsão legal na cidade de Porto Alegre. Não precisa uma emenda nesse projeto.
Então,
vamos aprovar o Projeto, Emendas nºs 01 e 02, com suas Subemendas, e rejeitar a
Emenda nº 03. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A Sra. Sofia
Cavedon: Sr. Presidente, uma questão de informação. Eu gostaria que
o autor do projeto, o Ver. Cassio, explicasse melhor, porque, no nosso
entendimento, o índice de 2,7 já não tem mais respaldo legal. Na verdade, esse
projeto de lei passa o índice construtivo de 1.9 para 3.
O Sr. Cassio
Trogildo: Só uma correção: não sou o autor do projeto. Acabei de usar
a tribuna, mas o autor do projeto é o Ver. Márcio. A Vereadora citou o Ver.
Cassio.
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O Sr. Cassio
Trogildo: Não, não ouvi mal. A senhora falou Cassio. Mas tudo bem,
deve ter sido por engano.
A Sra. Sofia
Cavedon: Só para deixar claro: eu disse o Ver. Cassio ou o autor do
projeto. O Vereador não ouviu direito. Quero deixar claro que sei de quem é a
autoria do projeto.
O Sr. Márcio
Bins Ely: Como fui citado, peço escusa ao Vereador que está na
tribuna, mas só para esclarecer. Em função da Copa, foram construídos 200
leitos ali. Hoje, a construção que tem ali ocupa o índice 2,7. No bairro o
índice é 1,9. Mas, especificamente, o projeto de lei trata que já está
construído ali 2,7, legalmente, carimbado e aprovado, nós vamos passar do
índice 2,7 para 3. É isso que está muito bem colocado pelo Ver. Cassio.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra
para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, complementando a
informação do autor, Ver. Márcio Bins Ely, Ver.ª Sofia, o índice 2,7 já foi
utilizado. Na realidade, vai ser 0,3. Eu quero deixar claro, aqui, que votarei
favoravelmente ao projeto e contrário as três emendas. Quero deixar claro aqui.
Venho
aqui também porque tive um relacionamento muito íntimo com o Hospital Mãe de
Deus, quando Secretário de Esportes e, depois, quando Secretário da Copa.
Quando Secretário de Esportes, resolvemos criar, no Ginásio Tesourinha, uma
Clínica Pública de Fisioterapia Esportiva para atender gratuitamente todas as
crianças e adolescentes que participam dos projetos sociais da Prefeitura,
também os corredores de rua, o pessoal da várzea. E o Hospital Mãe de Deus foi
o parceiro de primeira hora, Irmã, e hoje nós temos, lá no Ginásio Tesourinha,
uma Clínica Pública de Fisioterapia Esportiva com 88% de satisfação nas
pesquisas feitas pelo Dr. Felix Drummond, que é o nosso coordenador. É uma
iniciativa pioneira neste País, porque nós presenciamos as crianças das
comunidades praticando esportes, o pessoal da várzea, e se sofrem uma contusão,
uma lesão, uma luxação, não têm onde se tratar. Mas, nessa parceria com o
Hospital Mãe de Deus, a Clínica Pública de Fisioterapia Esportiva do Ginásio
Tesourinha atende gratuitamente. Depois veio a Copa, sob minha coordenação,
estreitamos ainda mais esse relacionamento em função de a FIFA ter escolhido o
hospital próximo ao estádio como referência do evento. E eu falo desses dois
exemplos, e vou votar a favor do projeto, porque é exatamente o que os
Vereadores que aqui me antecederam disseram, eu conheço com profundidade o
trabalho que é feito lá. Assim como saudamos a ampliação da emergência do
Hospital Ernesto Dornelles, que está maravilhosa e que também resolveu os nossos
problemas na Copa e nos grandes eventos, o Mãe de Deus, com o aumento da
capacidade de receber SUS e convênios, vem ao encontro de tudo que falamos
sobre a necessidade de dar condições e bom atendimento, com bons profissionais
nesse segmento da saúde. Então, encerro dizendo que o meu voto é favorável ao
projeto. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Mauro Pinheiro,
quero inicialmente pedir desculpas à nossa assistência, à Direção do Hospital
Mãe de Deus, pelo atraso nessa votação. Os Vereadores que me antecederam,
Pujol, Garcia, Cassio, Bosco, explicaram em detalhes o assunto. Concordo
exatamente com o que disse o Ver. João Bosco Vaz, votarei favoravelmente ao
projeto e contrariamente às três emendas, porque não sou favorável a esses
puxadinhos, a esses penduricalhos que nada têm a ver com o projeto! Quero
também enfatizar o trabalho que o Grupo Hospitalar Conceição presta à
sociedade: 1.600 leitos, 980 leitos do SUS, 100 leitos, referência do SUS para
o Grupo Hospitalar Conceição lá em Canoas, em um trabalho muito bem articulado
pelo então Secretário Casartelli, hoje Vereador desta Casa; cinco serviços de
saúde mental em Porto Alegre para o SUS; Unidade Básica de Saúde lá na Vila
Gaúcha, no Morro Santa Teresa, que vou mudar o nome de Morro Santa Teresa para
Vila Sofia, porque é uma invasão só, é uma beleza. Parabéns, Ver.ª Sofia!
Ainda, hospital em Capão, com 100 leitos; em Torres, com 100 leitos; Taquara,
com 110 leitos – todos do SUS. Ainda, o Centro Clínico Mãe de Deus Center, que
é hospital dia, que não é SUS, mas é hospital referência em Porto Alegre; um
centro oncológico em Porto Alegre que está à disposição do SUS, só ainda não
foi credenciado.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu vim a esta tribuna, Vereador, com todo o respeito que tenho a V.
Exa., dizer que a emenda que vários Vereadores subscreveram em relação à
contrapartida e ao atendimento do setor filantrópico, a extensão maior, o
atendimento ao SUS foi dialogada inclusive com os diretores que estão aqui, os
representantes do Mãe de Deus, e também com o Líder da oposição. Então quero
lhe dizer que, se V. Exa. pudesse fazer o favor, respeitando toda uma
articulação política que fez aqui nesta emenda, ela não é um puxadinho. Ela é
uma emenda de construção do Sistema Único de Saúde e das relações políticas
entre um gestor e um prestador de serviço. Por favor! (Palmas.)
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Vereadora. Eu continuo
afirmando que é um puxadinho! É um penduricalho que não tem nada a ver com o
projeto! É triste que isso aconteça nesta Casa. Parece que cada um quer tirar
uma vantagem, um detalhe, e isso não é ético para esta Casa! Eu peço desculpas
pelo que está ocorrendo aqui. Concordo totalmente com o Ver. João Bosco Vaz, e
vou votar favoravelmente ao projeto e contrariamente às três emendas.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra
para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, o Ver. Nedel fala um
monte de coisas aqui e depois... O senhor está usando o Estatuto do Idoso para
falar alguma coisa aqui! O senhor fala em gambiarra, fala em puxadinho! É
direito do Vereador apresentar emenda a projeto! Entendeu? É direito do
Vereador! É direito! O senhor quer cassar o direito dos Vereadores de
apresentar emenda? Quando o senhor apresenta emenda, o senhor acha justo! Aí,
quando o Vereador apresenta emenda, o senhor usa um monte de artigo, pronome,
substantivo, uma série de coisas para falar mal das emendas dos Vereadores! O
senhor parece que é dono do projeto! Em primeiro lugar, o projeto é do Ver.
Márcio Bins Ely, não é do João Carlos Nedel! Em segundo lugar, o Hospital é da
Instituição Mãe de Deus, não é seu o Hospital! As duas emendas, a Emenda nº 01
e a Emenda nº 02 foram acertadas com a direção do Hospital! E o senhor está
pegando para o senhor as emendas! O senhor está pegando para o senhor o
Hospital! Aí o senhor vem aqui e diz: “Não, porque eu não aceito isso!” Mas, se
a Emenda nº 01 e a Emenda nº 2 foram construídas com a direção do Hospital, com
o Líder do Governo! Aí o senhor gasta o seu tempo e, em vez de o senhor dizer,
em primeiro lugar, que vai votar a favor do projeto, que vai construir para
melhorar a vida das pessoas, que o Hospital Mãe de Deus – já foi dito aqui – é
um hospital que atende a convênios, tem muitos convênios... Hoje em dia, é uma
exigência da maioria dos sindicatos, quando vão negociar com as empresas, a
questão dos convênios de saúde para os seus trabalhadores, a tendência é
aumentar muito essa exigência. Hoje o que mais preocupa uma pessoa não é nem a
questão da segurança pública – isso preocupa, mas a gente acredita que vá
melhorar –, o que mais preocupa as pessoas, hoje em dia, é como e quando ficam
doentes: aonde vão arrumar assistência médica? Como vão arrumar internação?
Tanto é que nós questionamos o autor do projeto, o Ver. Márcio Bins Ely, se
havia ampliação de leitos, porque a maior preocupação da população é a
internação hospitalar. Eu mesmo, particularmente, fiquei três dias tentando
internar o meu pai num hospital, com plano de saúde! Com plano de saúde! O meu
pai é funcionário público com plano de saúde.
O
Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte?
O SR. CLÀUDIO JANTA: Eu não vou lhe dar aparte, Vereador. O
senhor já falou por duas vezes.
O
Sr. João Carlos Nedel: O senhor é...
(Som cortado.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: Eu não sou democrático não, eu sou
solidário. Não vou lhe dar aparte, porque vou usar o meu tempo, que está quase
no fim, para falar.
Então, quero dizer que cada vez a tendência é aumentar a
necessidade de internação na cidade de Porto Alegre, e nós não podemos travar
esse processo em hipótese nenhuma. Se mais hospitais quiserem ampliar em Porto
Alegre, nós temos de permitir a ampliação desses hospitais; e não permitir a
ampliação de shopping centers, nós já
temos 19 shopping centers em Porto
Alegre! Esta Casa aprovou a ampliação do Hospital de Clínicas e, no início do
ano, a ampliação do Conceição. Que venham outros hospitais, seja do Sistema
Único, sejam particulares, porque nós vimos fechar o Lazzarotto, nós vimos
vários hospitais de Porto Alegre fechar. Então, quando abre leito, que venha
abrir leito!
Agora,
o senhor tratar emendas dos Vereadores que vêm propor um atendimento ao Sistema
Único de Saúde... O senhor acha que o hospital que foi construído lá na
Restinga é um puxadinho? Então, o senhor acha que a contrapartida do Mãe de
Deus em favor de alguns postos de saúde é um puxadinho?? Então, o senhor acha
que a contrapartida que pedimos ao Mãe de Deus, de disponibilizar equipamentos
que não vai mais usar para o Hospital parque Belém, para o Vila Nova, é um
puxadinho? Nós achamos que isso é solidariedade! Em vez de disponibilizar a um
hospital lá do Interior esses equipamentos, que eles fiquem em Porto Alegre,
ajudando a nossa população, porque a nossa rede hospitalar é a rede de todo o
Rio Grande do Sul. Com certeza, quando chega ao Hospital Mãe de Deus, o Mãe de
Deus não quer saber se a pessoa é de Itaqui, se é do Quaraí, de Livramento, de
Caxias do Sul ou de São Borja; ele quer saber que ali está uma vida, ele vai
atender aquela vida e não quer saber o endereço, não quer saber onde mora
aquela pessoa.
A
saúde em Porto Alegre não tem CEP, a saúde em Porto Alegre tem atendimento. Nós
recebemos todos. Agora, os equipamentos de saúde de Porto Alegre têm que ficar
no Sistema de Saúde de Porto Alegre. Por isso a nossa Emenda nº 02, que é
assinada por dois médicos, o Dr. Thiago e o Dr. Casartelli, este último,
ex-Secretário da Saúde; assim como a Emenda nº 01, que é assinada por três
médicos desta Casa, e vários profissionais da saúde e pessoas usuárias da saúde
vêm com este objetivo. É isto, nós estamos construindo. O intuito desta Casa é
ajudar o Executivo, é ajudar a população, é ajudar os empreendedores, é ajudar
o Mãe de Deus, seja qual for a entidade filantrópica, seja qual for a
instituição de saúde a construir, a melhorar a vida dos cidadãos de Porto
Alegre. Este é o nosso papel nesta Casa, não é ser dono de A ou B. E seja
gambiarra, seja emenda, seja puxadinho, como dizia o Brasinha, nós vamos fazer,
se for para melhorar a vida das pessoas, com muita certeza. Com força, fé e
esperança, vamos melhorar a vida das pessoas. Vamos votar favoravelmente ao
projeto e às Emendas nº 01 e nº 02, com as subemendas. Muito obrigado, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a
palavra para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. PROF. ALEX FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, boa tarde a
todos. Eu, até então, não havia me manifestado, mas fiz questão de participar
das discussões, dos diálogos e da construção de um entendimento entre a base do
Governo e a oposição.
Durante
praticamente toda a tarde, a Ver.ª Jussara e eu nos debruçamos em conversas com
todos os Vereadores. Todos foram procurados – todos! Se não houve uma discussão
prévia, nós construímos, ao longo desta tarde, um entendimento. Construímos. E
foi legal, foi bom, foi trabalhoso. Eu só vim à tribuna para manifestar a minha
indignação com relação ao desmerecimento do trabalho que nós fizemos hoje pelo
Ver. Nedel. Senti-me envergonhado, porque houve um entendimento, e, se é para o
bem da população e da nossa Cidade, não existe oposição nem situação. Destaco
as palavras do Líder da oposição, Ver. Kevin Krieger, que se manifestou
justamente ressaltando esse entendimento, esse diálogo e essa costura. Não é um
puxadinho. Eu e a Ver.ª Fernanda Melchionna do PSOL propomos uma emenda
benéfica. Conversamos com vários Vereadores para abrir esse leque de assinaturas,
justamente para que não fosse um protagonismo da nossa bancada, para que isso
fosse um consenso, para que isso pudesse ser uma iniciativa de todos os
partidos e de todos os Vereadores. Então eu me senti ofendido com as palavras
que o Ver. João Carlos Nedel proferiu aqui nesta tribuna, por isso a minha
manifestação.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Não há dúvida de que o Vereador se equivocou, e eu tenho a
impressão de que ele não teve essa intenção, porque é regimental propor as
emendas. Só gostaria de salientar o seguinte: aqui nós temos o grupo da
oposição, outro grupo da base do governo, e dois Vereadores que não fazem nem
da oposição e nem da base do governo, que é este Vereador e o Ver. Clàudio Janta.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Acho que é interessante, a partir da emenda da Bancada do PSOL, a
articulação feita com a Bancada do PCdoB, a Bancada do PT, mas, antes, já
chamando o Ver. Casartelli, que foi Secretário da Saúde e que nos deu essa
visão estratégica do que nós estávamos fazendo aqui através dessa emenda e, em
seguida, o Ver. Kevin Krieger. Eu disse da tribuna, Vereador, que hoje nós
demonstramos que há perspectiva de unidade quando é em benefício da população
de Porto Alegre, e saúde é uma prioridade estratégica. Agradeço – não vou subir
à tribuna – por ter feito esta intervenção, porque, francamente, isso não é um
puxadinho; isso é fazer política na dimensão e altura da saúde do povo de Porto
Alegre, na dimensão e altura de uma Câmara Municipal que tem história de luta
pela saúde e por políticas públicas.
O SR. PROF. ALEX: Obrigado. Só finalizando: nenhum de nós
é dono da verdade absoluta. Todos os nossos projetos, se forem ampliados e
dialogados com a maioria dos Vereadores desta Câmara, podem ser aprimorados, e
é para isto que servem as emendas. A gente não pode simplesmente verificar que
uma emenda proposta por um Vereador é um puxadinho ou é para corrigir algo que
não é perfeito. A perfeição é o que a gente almeja, não necessariamente é o que
a gente produz. Ideias podem se juntar, se somar e engrandecer projetos, esse é
o nosso trabalho. Boa tarde e faço votos de que tenhamos a aprovação das
emendas e do projeto.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para
discutir o PLCL nº 031/14, por cedência de tempo deste Vereador.
O SR. DR. THIAGO: Ver. Mauro Pinheiro, vou ser o mais breve
possível. Acho que nenhum Vereador aqui, a Casa não tem esse instrumento ainda,
pode ser corregedor do trabalho de outro Vereador. Eu acho que isso é uma
desvalorização na medida em que o trabalho é feito a partir de uma construção
coletiva, como o Ver. Janta acabou nominando aqui, de discussão, de diálogo com
o Hospital, um outro colega Vereador não pode vir a esta tribuna e desvalorizar, desconstituir o trabalho do
colega. Acho que isso, sim, é antiético, e me deixa muito triste, Vereador, ter
que vir a esta tribuna dizer isso. O senhor não dá outra alternativa: isso,
sim, é antiético, desconstituir o trabalho de um outro colega Vereador. Quero
dizer que, sim, Ver. Nedel, ne sutor
ultra crepidam, já diziam os latinos. O senhor entende de banco, eu entendo
de hospital de saúde! Eu sei, na vivência cotidiana, diária, reiteradas vezes,
eu sei das dificuldades que nós temos em muitas das nossas unidades e dos
nossos hospitais. Eu sei que esses equipamentos que vão vir a partir da doação
do Hospital Mãe de Deus vão fazer a diferença para esses hospitais públicos
municipais, principalmente para o HPS e o HPV – eu sei que vão fazer diferença!
Claro que tem que ser feita uma varredura de qualidade nesses equipamentos, mas
eu acho que de forma alguma isso poderia ser deixado de fora numa
contrapartida. Quero dizer de novo: não propus emendas quando houve o projeto
do Hospital de Clínicas, e não importa se ele era do Executivo ou do
Legislativo, Ver. Garcia; nós tínhamos competência, naquele momento, para fazer
as emendas, e nós não fizemos.
Eu
me penitencio por isso, porque acho que se tivéssemos feito aquelas emendas,
hoje poderíamos estar, nessa nova perspectiva que tem o Hospital de Clínicas,
doando ou direcionando esses equipamentos de forma mais ativa para a cidade de
Porto Alegre e para os hospitais municipais. Portanto, tenho certeza de que o
Ver. Nedel vai refletir melhor sobre as suas colocações, porque ele, de forma
alguma gostaria de desvalorizar o trabalho dos colegas, porque ele sempre teve
um trabalho muito ativo nesta Casa de construção, e não vai ser agora que ele,
o Vereador mais antigo da Casa em mandatos consecutivos, vai desvalorizar o
trabalho dos seus colegas. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O Sr. Alex Fraga
(Requerimento): Presidente,
gostaria de retirar o destaque à Emenda nº 01 ao PLCL nº 031/14, de minha
autoria, para agilizar a votação.
O Sr. Clàudio
Janta (Requerimento): Presidente,
queríamos pedir a retirada do destaque à Subemenda nº 02 à Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14.
O Sr. Dr. Thiago
(Requerimento): Solicito
retirada do destaque da Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14.
O Sr. Idenir
Cecchim (Requerimento): Em respeito às pessoas que estão aqui a
tarde inteira junto conosco, vamos retirar o destaque à Subemenda nº 01 à
Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a
palavra para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
senhores que nos acompanham aqui, quero fazer rapidamente uma referência
especial à minha querida Neca, do bairro Ponta Grossa, que está aqui a tarde
inteira, podendo estar no conforto do seu lar, mas está aqui apoiando esse
espaço, apoiando essa iniciativa, que é do Ver. Márcio Bins Ely, do meu
Partido, que regulariza as áreas do complexo já existente e amplia as futuras
construções e adequações. Quero ser bem rápido, senhores, porque não poderia me
furtar de falar já que fui relator do processo da ampliação do Hospital de
Clínicas e fui autor de uma emenda ao projeto do Hospital de Clínicas; foram
trazidos ao debate, negociados e aprovados. É importante, senhores, ouvir quem
realmente conhece.
Eu,
aqui, como gestor de delegacias de polícia - o primo pobre -, muitas vezes,
solicitei e esperei uma contrapartida de quem tem condições. Por isso foi
negociada, sim, aqui, uma emenda com a assinatura de quem realmente conhece o
tema. Parabéns, Vereadores Dr. Thiago e Carlos Casartelli por essa
sensibilidade de quem conhece e sabe realmente das dificuldades dos hospitais
de Porto Alegre. Venho aqui para dizer que vou votar a favor do projeto e a
favor das emendas que trazem, lá no fundo, a sensibilidade de quem realmente
conhece por dentro os hospitais de Porto Alegre. Obrigado, senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Carlos Casartelli está com a
palavra para discutir o PLCL nº 031/14, por cedência de tempo do Ver. Paulinho
Motorista.
O SR. CARLOS CASARTELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; público que nos assiste das
galerias e pela TVCâmara, na verdade, eu fiz questão de voltar aqui porque é
preciso que nós - que temos mais experiência com a área da saúde - falemos o
que é o setor saúde, o que é uma instituição hospitalar. Eu tenho 35 anos de
formado, 35 anos em que eu atuo como médico na área da saúde, tenho 25 anos de
serviço público sempre na área da saúde. E, nesses 35 anos, eu não vi nenhuma
instituição hospitalar que não precisasse constantemente estar se adequando em
termos de novos equipamentos. Esses novos equipamentos necessitam de novas
estruturas físicas. Então, precisa-se adaptar, muitas vezes, vários setores do
hospital para conseguir instalar um tomógrafo de última geração, um exame de
imagem de última geração. As estruturas hospitalares estão constantemente em
reforma. Então, é impossível que fiquemos discutindo aqui se é necessária ou
não essa ampliação. Não é a ampliação de um prédio, é a ampliação de um sistema
de saúde. Nós precisamos qualificar constantemente a saúde pública. Mesmo
aqueles hospitais que atendem o setor privado em saúde precisam ser
constantemente qualificados, melhorar a sua estrutura, para, com isso,
qualificar, ao cabo, o atendimento em saúde à população.
É
importante dizer que nós construímos nesta Casa, além de construir a aprovação
do projeto – e obviamente que todos nós Vereadores podemos optar por votar
“sim” ou “não” –, vários encaminhamentos buscando a aprovação desse projeto do
Ver. Márcio Bins Ely. Construímos duas emendas, de forma coletiva; discutimos,
com a bancada do PSOL, com as demais bancadas, a emenda inicialmente proposta
pelo Dr. Thiago; fizemos alterações com o Ver. Clàudio Janta, buscando
alternativas para que as emendas ficassem consensuais e o projeto se tornasse
ainda melhor do que já era inicialmente. Então, peço que a gente prorrogue esta
Sessão, inclusive, para possibilitar a aprovação desse projeto ainda hoje. E eu
quero lembrar a esta Casa – eu não era Vereador, mas vou falar como se Vereador
fosse: nós aprovamos nesta Casa, se não me engano, em 2008, a ampliação do
Shopping Iguatemi. Então, se nós aprovamos a ampliação de um shopping center, como foi em 2008 com o
Shopping Iguatemi, como nós não aprovarmos a ampliação de uma estrutura
hospitalar que vai qualificar o atendimento em saúde da nossa Cidade e do nosso
Estado? Então, eu peço, Sr. Presidente, que, se for necessário, se prorrogue
esta Sessão e que iniciemos a votação o mais rapidamente possível, mas que a
gente saia daqui hoje com esse projeto que beneficia não só à instituição Mãe
de Deus, mas a todos os usuários do Sistema Único de Saúde da nossa Porto
Alegre, do nosso Estado; enfim, a todos os moradores, todos os cidadãos do
nosso Estado. Então, era isso que eu queria colocar: para que pudéssemos
encaminhar a votação o mais rapidamente possível.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para discutir o PLCL nº 031/14.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, quero cumprimentar os dirigentes do grupo hospitalar objeto desse
projeto de lei, porque esse projeto será unanimemente aprovado. Eu não vi
ninguém vir aqui na tribuna falar contra o projeto; a discussão são as emendas.
E sobre as emendas, eu quero, honestamente, fazer uma revisão de posição.
Eu
anunciei, da tribuna, que votaria contra todas as emendas. Modifico a posição.
Muito eticamente, o Ver. Professor Alex tentou me explicar a proposta, e na
confusão do barulho, eu não entendi bem. Posteriormente, conversando com o Ver.
Kevin Krieger, fui ler com mais calma, e, sinceramente, a redação não é boa,
mas o fim é bom. E o fim consagra uma coisa que a gente já vem fazendo há muito
tempo, a questão dos braços fortes do SUS em Porto Alegre. Então, com relação à
sua emenda, eu vou votar a favor. E o fato de o Ver. Nedel ter dito “um
puxadinho” não tem o pejorativo em que estamos pensando. O Ver. Alceu Brasinha,
há muito tempo, chamava assim todas as emendas aqui na Casa, era o “rei do
puxadinho”. Isso não é ofensa. Eu vou dizer: belo puxadinho, vai agasalhar um
bom projeto e vai garantir o meu voto. Era isso, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
A Sra. Sofia
Cavedon (Requerimento): Sr. Presidente, vou retirar o destaque à
Emenda nº 03 ao PLCL nº 031/14, porque já no encaminhamento da matéria nós
vamos justificá-la.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo e defiro o Requerimento de
autoria do Ver. Prof. Alex Fraga, solicitando a retirada do destaque à Emenda
nº 01 ao PLCL nº 031/14.
Apregoo
e defiro o Requerimento de autoria do Ver. Dr. Thiago, solicitando a retirada
do destaque à Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14.
Apregoo
e defiro o Requerimento de autoria do Ver. Idenir Cecchim, solicitando a
retirada do destaque à Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14.
Apregoo
e defiro o Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta, solicitando a
retirada do destaque à Subemenda nº 02 à Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14.
Apregoo
e defiro o Requerimento de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, solicitando a
retirada do destaque à Emenda nº 03 ao PLCL nº 031/14.
Em votação o PLCL nº 031/14. (Pausa.) A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº
031/14.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Presidente. Vou falar e agradeço ao
Ver. Marcelo Sgarbossa, que
é o nosso Líder. O PT, desde o início, se colocou favorável ao projeto. Em nenhum
momento, nós achamos que era inadequado, tratando-se de um hospital. A nossa
fala aqui referenciou isso, a fala de todos os Vereadores que se manifestaram.
Somos
favoráveis às emendas construídas, e a Emenda nº 03, eu passo a explicar um
pouco melhor, porque a nossa bancada tentou entender e, realmente, o Ver.
Márcio Bins Ely, na justificativa, afirma que o hospital já tem construção a
partir das leis da Copa. São três leis que mudaram de datas e que já há
construções com 2.7 e que, em mantendo-se o índice de 1.9 adequações, futuras
construções, terão problemas. Bom. Esta é uma afirmação do Vereador, quero que
o Hospital compreenda que era importante que para nós viesse mapa, viesse
tamanho do que está construído, porque para mim ainda vai ficar a dúvida, do
1.9 para o 3, o quanto de índice na verdade está sendo concedido para futuras
ou não. Nós estamos na verdade passando aquela área toda para 3.0, e não temos
as informações precisas da diferença do que está construída ou não, mas
confiamos; claro que sim! Não a lei, hoje, não permite mais, porque terminaram
os prazos de todas as leis anteriores. Então, mas está bem! Está entendido,
apenas para ficar claro, e que a nossa emenda, ela não, como diz aqui empata,
inviabiliza, termina... Qualquer construção deve ter estudo, que a Prefeitura
sempre faz para liberar os projetos. E se for um caso de impacto, como alguns
falam aqui de 0.3, obviamente, não haverá nem necessidade de Estudo de Impacto
Ambiental. Quando a gente se remete a Estudo de Impacto Ambiental é porque ele
tem regras; aí em algumas situações em que ele é aplicado. Então, nós
entendemos que ele é um estudo importante em todo o tipo de construção dessa
Cidade para que a Prefeitura possa avaliar as consequências dessa construção.
Então nós somos favoráveis pelo sentido público, estratégico, do Hospital Mãe
de Deus, da Saúde, e votaremos favorável também à Emenda nº 03. Queremos
parabenizar o entendimento do grupo de Vereadores aqui, que este projeto possa
fortalecer cada vez mais a saúde da nossa Cidade.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal, solicitada pelos
Vereadores Clàudio Janta e Professor Garcia, a Emenda nº 01 ao PLCL nº 031/14.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA
por 25 votos SIM e 02 votos NÃO.
Em votação nominal, solicitada pelos Vereadores
Clàudio Janta e Idenir Cecchim, a Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADA por 25 votos SIM, 01 voto NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em
votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Dr.
Thiago, a Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADA por 25
votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio
Janta, a Subemenda nº 02 à Emenda nº 02 ao PLCL nº 031/14. (Pausa.) (Após a
aprovação nominal.) APROVADA por 21
votos SIM e 02 ABSTENÇÕES.
Em votação nominal, solicitada pelos
Vereadores Dr. Thiago e Clàudio Janta, a Emenda nº 03 ao PLCL nº 031/14.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA
por 05 votos SIM, 22
votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação nominal, solicitada pelos Vereadores
Clàudio Janta e Dr. Thiago, o PLCL nº 031/14 (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 28 votos SIM.
A Sra. Sofia
Cavedon (Requerimento): Solicito alteração na ordem de
priorização de votação, passando, em primeiro lugar para o PR nº 013/15.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria da
Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0597/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/15, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que inclui Capítulo IV –
Da Procuradoria Especial da Mulher –, com arts. 86-A a 86-G, no Título II – Dos
Órgãos da Câmara Municipal – da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 –
Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores,
criando a Procuradoria Especial da Mulher e dando outras providências.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE,
CEDECONDH e COSMAM. Relatora-Geral Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- discussão geral nos termos do art. 126
do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 06-05-15.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão, em 2ª Sessão, o PR nº
013/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Está encerrada a 2ª Sessão de
discussão.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1145/15 – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 002/15,
de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza o prefeito
municipal de Porto Alegre, senhor José Fortunati, a ausentar-se do País, do dia
19 de maio ao dia 21 de maio de 2015, para viajar a Buenos Aires, na Argentina.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Elizandro Sabino: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 13-05-15.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PDL nº 002/15. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Sra. Jussara Cony
(Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): Visivelmente,
não há quórum. Está
encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h56min.)
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